Estabilidade Trabalhista em Notícias

O atendente de informações gerais, que trabalhou na Telefônica Brasil em Maringá (PR), de 2011 a 2017, descreveu, na reclamação trabalhista, assédio moral organizacional durante o contrato... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória... No caso, já estando esgotado o período de estabilidade, deve ser paga a indenização substitutiva, conforme a Súmula 396 do TST

Ultrassonografia Na reclamação trabalhista, a operadora de caixa disse que fora contratada em setembro de 2017 pela Facility Mão de Obra Temporária Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), para prestar serviços... Para o colegiado, em razão da natureza transitória dessa modalidade de contrato, a gestante contratada na forma temporária não tem estabilidade... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que entendeu não ser devido a uma operadora de caixa, contratada temporariamente, o direito à estabilidade provisória assegurada à empregada

No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou recentemente tese vinculante sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista, desde que não assegurados constitucionalmente... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um operador de enchimento da White Martins Gases Industriais Ltda. de receber indenização referente ao período de estabilidade... Dispensado 11 meses antes de completar o tempo para requerer aposentadoria, ele não havia comunicado sua condição à empresa, conforme exigia a norma coletiva que previa a estabilidade a quem estivesse

Na decisão, a juíza de 1º Grau observou que a trabalhadora já sabia da gravidez em dezembro de 2016, mas ajuizou a reclamação trabalhista pedindo a rescisão indireta do contrato em março de 2017, sem se... II - A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade... Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.”

Sabendo disso, a Constituição Federal, como também a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ), procuraram proteger os direitos da gestante, tendo em vista que a dispensa da mulher nesta fase, acarretaria... Afinal, o que é a Estabilidade da Gestante?⁣⁣ ⁣⁣Nós vivemos em uma sociedade que se preocupa muito mais com o resultado que o trabalhador oferece do que com o próprio trabalhador. ⁣⁣ ⁣⁣... É o que chamamos de estabilidade da gestante. ⁣⁣ ⁣⁣Esta regra vale também para o período de experiência e durante o cumprimento de aviso prévio.⁣⁣ Contudo muitas empresas ignoram esse direito.⁣⁣ ⁣⁣

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu, em mais uma decisão, que a estabilidade do serviço público só pode ser concedida, a quem prestava serviços em órgão público sob o regime celetista, caso se comprove que

Se aderiu 100 dias, são 100 dias de estabilidade. O que acontece se for demitido no período de estabilidade... "Na prática, a medida exclui a covid-19 do rol de doenças ocupacionais capazes de gerar estabilidade... Dificilmente, o trabalhador conseguirá comprovar o momento de contaminação, sendo ainda mais crítico para os que dependem da utilização de transporte público lotado", avalia o advogado trabalhista Flávio

Ele então ajuizou a reclamação trabalhista, com o argumento de que teria direito à estabilidade de 12 meses prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /1991 para quem sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional... Estabilidade O juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou improcedente o pedido do atleta... Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu o direito à estabilidade, mas somente até 5/7/2016, data em que o jogador assinou contrato com outro time

Na reclamação trabalhista, disse que descobriu que estava grávida em fevereiro de 2020 e comunicou o fato à empresa, para verificar a possibilidade de reintegração, porém sem sucesso... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Magazine Torra Torra Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da estabilidade gestante... A Turma seguiu o entendimento de que a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. Dispensa A promotora foi contratada em dezembro de 2019 e demitida em janeiro de 2020

Constam dos pareceres da Procuradoria-Geral do Estado emitidos nos processos de estabilidade em relação aos requeridos, que poderiam obter “estabilidade” no serviço público, na forma aplicada à estabilidade... “Só por isso, já havia impedimento legal expresso, para a mencionada declaração de estabilidade concedida aos requeridos”, reforçou... Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, anulou os decretos n.º 3.098/2010, 3.032/2010, 3.040/2010, 3.037/2010 e 3.060/2010, que concederam indevidamente estabilidade