Afinal, o que é a Estabilidade da Gestante?

Afinal, o que é a Estabilidade da Gestante?⁣⁣

⁣⁣Nós vivemos em uma sociedade que se preocupa muito mais com o resultado que o trabalhador oferece do que com o próprio trabalhador. ⁣⁣

⁣⁣Sabendo disso, a Constituição Federal, como também a Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT), procuraram proteger os direitos da gestante, tendo em vista que a dispensa da mulher nesta fase, acarretaria inúmeros prejuízos para a mesma e para a criança. ⁣⁣

⁣⁣De acordo com a lei, é proibida a dispensa arbitrária e sem justa causa da gestante, desde que se confirma a gravidez até 5 meses após o parto. ⁣⁣

⁣⁣É o que chamamos de estabilidade da gestante. ⁣⁣

⁣⁣Esta regra vale também para o período de experiência e durante o cumprimento de aviso prévio.⁣⁣

Contudo muitas empresas ignoram esse direito.⁣⁣

⁣⁣Nesse caso, a gestante tem direito de:⁣⁣

⁣⁣ser REINTEGRADA ao quadro de funcionários da empresa⁣⁣

⁣⁣receber INDENIZAÇÃO substitutiva ou compensatória. ⁣⁣

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Fontes: ⁣⁣

🔎 Súmula 244 do TST⁣⁣

🔎 Art. 10, II, b, do ADCT da CF/88⁣⁣

🔎 Art. 391-A da CLT⁣⁣

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