Estatal em Notícias

A Comissão do Esporte da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (6) para debater o patrocínio estatal ao esporte brasileiro... Alexandre Valle cita dados da Caixa de 2017 que mostram investimentos da estatal em patrocínio por volta de R$ 144,5 milhões, apenas com o futebol... Ele quer ampliar o debate sobre o tema já que o patrocínio estatal é uma das principais fontes de recurso dos clubes, equipes e atletas do esporte brasileiro em geral

G1 nesta manhã (2/3) que o governo federal prepara um decreto para regulamentar a terceirização de mão de obra nas empresas estatais... Enquanto não há regulamentação, prevalece súmula (enunciado que torna público um entendimento reiterado) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a prestação de serviços nas estatais... TCU vê irregularidades no BNDES, IRB, Eletrosul e Petrobras O diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Sérgio Silva, informou ao portal

Para ele, indicações políticas nas estatais foram danosas ao País. Vai evitar que se usem estatais com outros fins que não aqueles do que se pretende fazer... É para atender a uma demanda do mercado, para colocar as estatais em um alinhamento maior em relação ao mercado... Se fosse mantido, o atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, não poderia participar do conselho da estatal

Para ele, indicações políticas nas estatais foram danosas ao País. "Vai evitar que se usem estatais com outros fins que não aqueles do que se pretende fazer... Repercute na Câmara a medida que proíbe indicações políticas nas nomeações para cargos nas empresas estatais Entrou em vigor, nesta sexta-feira (1), a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303 /... “É para atender a uma demanda do mercado, para colocar as estatais em um alinhamento maior em relação ao mercado."

A Lei 13.303 /2016 foi sancionada no dia 30 de junho pelo presidente Michel Temer (PMDB) como solução para problemas de gestão nas companhias estatais... As entidades afirmam que o dispositivo só prevê o estabelecimento do estatuto jurídico das estatais que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços, e não... Entre os pontos questionados está a proibição de que integrem o conselho de administração e a diretoria da estatais pessoas que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória

organização Alliance for Integrity, com apoio do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), realiza, na próxima terça-feira (9), a primeira sessão do Ciclo Webinar para Empresas Estatais

Maia também destacou que as novas regras de licitação para as estatais darão mais agilidade, sem perda de controle... “A estatal passará a ter diminuição de indicações políticas e ela terá de seguir o interesse social para o qual foi criada”, afirmou... Ele também retirou do texto do Senado a proibição de nomeação como dirigentes de estatais quem tenha feito parte de estrutura partidária nos últimos três anos

Por Alexandre Uellner, advogado (OAB-RS nº 50.878). alexandreuellner@hotmail.com Há 15 anos atuando em ações contra o Estado tenho visto de tudo. Assisto chocado e luto em vão contra um aparato criado pelo Estado cujo objetivo não é fazer valer o interesse público. Ao contrário, é aviltá-lo. Não há verdadeiro respeito ao interesse público quando o maior prejudicado é a própria sociedade que o legitima. O último dos sapos que teremos de engolir, nós advogados e dezenas de milhares de servidores públicos credores do Estado, está lá estampado no PL nº 336/2015. Com ele, caso aprovado, aqueles que elegemos para nos representar na Assembleia Legislativa do RS estarão chancelando, ao bem do Estado do Rio Grande do Sul, o calote institucionalizado de suas dívidas. Algo como: “ Devo, sei que devo, mas não quero pagar. Mas você pode abrir mão de todo seu crédito e receber essa ´merreca´ou morrer na fila dos precatórios. Escolha... ”. Credores, advogados e uma infinidade de pessoas que também fazer

Com essa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando de estatais... A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303 /16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas... A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos – entre eles o que proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais

O Plenário aprovou o substitutivo de Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao PLS 555/2015, o projeto da Lei Geral das Estatais, também chamada de Lei de Responsabilidade das Estatais... O projeto inclui as estatais que exploram atividade econômica em sentido estrito, como o Banco do Brasil; as que prestam serviços públicos, como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e as que