Excesso de Prazo Para a Realização da Audiência de Instrução e Julgamento em Notícias

EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO... IV – O agravante tenta demonstrar o alegado excesso de prazo da custódia cautelar tomando como parâmetro apenas os atos processuais que lhe dizem respeito... realização de diversas diligências a pedido das partes – como dois pleitos de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de audiência em razão de as defensoras públicas declararem-se

Alega, também, constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento foi designada para agosto de 2017, tendo a ré que aguardar presa por mais de um ano... A ministra completou que a questão do excesso de prazo não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, “devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade... Prazo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) explicou que a “prática sofisticada de tráfico interestadual de drogas” contribui para a demora na instrução processual

Alega, também, constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento foi designada para agosto de 2017, tendo a ré que aguardar presa por mais de um ano... A ministra completou que a questão do excesso de prazo não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, “devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade... Prazo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) explicou que a “prática sofisticada de tráfico interestadual de drogas” contribui para a demora na instrução processual

Alega, também, constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo, pois a audiência de instrução e julgamento foi designada para agosto de 2017, tendo a ré que aguardar presa por mais de um ano... A ministra completou que a questão do excesso de prazo não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade... Prazo O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) explicou que a prática sofisticada de tráfico interestadual de drogas contribui para a demora na instrução processual

EXCESSO DE PRAZO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO... IV – O agravante tenta demonstrar o alegado excesso de prazo da custódia cautelar tomando como parâmetro apenas os atos processuais que lhe dizem respeito... realização de diversas diligências a pedido das partes – como dois pleitos de desaforamento, um deles ainda por julgar, e também de adiamento de audiência em razão de as defensoras públicas declararem-se

Luiz Gonzaga Mendes Marques, destacou: “Constatado que já foi realizada a audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o órgão ministerial insistiu na oitiva de uma das vítimas e o magistrado... encerrada, não há falar em excesso de prazo, pois está havendo impulso processual normal”... determinou a realização de perícia nas vítimas, sendo certo que, logo após a conclusão deste, os autos irão com vistas às partes para as alegações finais, estando a instrução processual criminal praticamente

havendo assim constrangimento ilegal por excesso de prazo... Redesignada para o dia 8 de abril de 2014, novamente a audiência de instrução não foi realizada, pela não apresentação do paciente ao ato processual... Além disso, argumenta o defensor público, a audiência de instrução, inicialmente designada para 17 de dezembro de 2013, não foi realizada em face da não apresentação do preso pelos agentes penitenciários

1 é uma resposta ao elevado número de procedimentos que chegam à Corregedoria – pedidos de providências e representações por excesso de prazo – com queixas contra a demora para a realização das audiências... Caso não se alcance um acordo entre os envolvidos, o titular do Juizado terá mais 15 dias para proceder a audiência de instrução e julgamento... - Empreendimento de mutirões, sobretudo os temáticos e de litigantes contumazes, priorizando a realização conjunta das audiências de instrução e julgamento; - Materialização dos julgamentos dos recursos

1 é uma resposta ao elevado número de procedimentos que chegam à Corregedoria – pedidos de providências e representações por excesso de prazo – com queixas contra a demora para a realização das audiências... Caso não se alcance um acordo entre os envolvidos, o titular do Juizado terá mais 15 dias para proceder a audiência de instrução e julgamento... - Empreendimento de mutirões, sobretudo os temáticos e de litigantes contumazes, priorizando a realização conjunta das audiências de instrução e julgamento; - Materialização dos julgamentos dos recursos

1 é uma resposta ao elevado número de procedimentos que chegam à Corregedoria – pedidos de providências e representações por excesso de prazo – com queixas contra a demora para a realização das audiências... Caso não se alcance um acordo entre os envolvidos, o titular do Juizado terá mais 15 dias para proceder a audiência de instrução e julgamento... - Empreendimento de mutirões, sobretudo os temáticos e de litigantes contumazes, priorizando a realização conjunta das audiências de instrução e julgamento; - Materialização dos julgamentos dos recursos