Excesso de Prazo em Notícias

Excesso de prazo não visualizado... Os prazos processuais não tem as características de fatalidade e improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando a... EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU INÉRCIA DO MAGISTRADO SINGULAR. AÇÃO COMPLEXA. MÚLTIPLOS RÉUS E CONDUTAS CRIMINOSAS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos... A constatação de eventual excesso de prazo para a conclusão de inquérito e até mesmo de processo não é resultado de operação aritmética de soma de prazos

Considerou-se, na espécie, justificado o excesso de prazo... E é aí que reside a importância do estudo do excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal... Cabe, ainda, ressaltar alguns pontos acerca do excesso de prazo: a demora ocasionada pela defesa ( Súmula 64 do STJ: Não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela

EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA . 1... A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no art. 5º , LXXVIII , da Constituição Federal... Ao meu ver, portanto, está configurado o excesso de prazo, porquanto o agente encontra-se custodiado há mais de 5 anos sem decisão de pronúncia, prazo que extrapola a razoabilidade, ainda que tenha sido

[Jurisprudência] STJ: o excesso de prazo não é aplicado ao foragido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 626.530/CE , decidiu que “a alegação de excesso de prazo fica superada... O excesso de prazo em caso de demora no julgamento de apelação não se afere com base na soma aritmética dos prazos processuais, devendo ser examinadas as peculiaridades da causa, em especial o quantum... É entendimento pacificado no STJ que a alegação de excesso de prazo fica superada se estiver o Paciente foragido. 3

A relatora rebateu a alegação da defesa de que há excesso de prazo... No pedido, a defesa alegou, entre outros pontos, a invalidade da fundamentação do decreto prisional e o excesso de prazo da prisão... A tese do excesso de prazo, lembrou a ministra, também foi rechaçada pelo TJ-RJ, que consignou que o processo segue seu trâmite regular, encontrando-se na fase de apresentação de resposta dos réus

Esse foi o entendimento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do Tribunal de Justiça do Tocantins, para votar pelo trancamento de inquérito policial por excesso de prazo... no prazo fixado pelo juiz... De outro, o do cidadão em se ver investigado em prazo razoável", afirmou na decisão

Assim, verificada a abusividade da prisão no caso, ante o excesso de prazo (autor permaneceu preso aguardando julgamento por 710 dias, sendo um ano e três meses apenas para designar sessão de julgamento

EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. COMPLEXIDADE (31 RÉUS). CONDENAÇÃO ELEVADA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA REVISÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ART. 316 CPP . PROCESSO NA FASE DE RECURSO... [Jurisprudência] STJ: excesso de prazo não resulta de um critério aritmético A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 700.055/SP , decidiu que eventual constrangimento ilegal... por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do

Segundo o desembargador, deve, por força constitucional, prevalecer o princípio da razoabilidade e, portanto, interromper a custódia cautelar que, pelo excesso de prazo, tornou-se abusiva, pois a manutenção... De acordo com o advogado do acusado, Adenir Gomes de Oliveira, o réu estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo da Comarca de Ibatiba em decorrência do excesso de prazo de sua prisão preventiva... afrontando todos os prazos previstos na Lei 11.343 /06 e ao princípio da razoabilidade previsto na Constituição Federal