Execução de Cheque em Notícias

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  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias15/05/2015Rafael Costa Monteiro
    Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque... do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida
  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias08/05/2015Âmbito Jurídico
    Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque... do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida
  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias08/05/2015COAD
    Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque... do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução – entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida
  • Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque

    Notícias08/05/2015JurisWay
    Estando invalidada a cadeia sucessiva de endossos, disse o ministro, os demais endossatários além do primeiro não têm legitimidade para propor a execução do cheque... do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução - entrou em vigor após a citação da execução e antes da penhora... Reconhecida a nulidade do endosso, desaparece a relação cambial, e o cheque se converte em documento indicativo da existência de dívida líquida
  • É competente o local da agência sacada para execução do cheque

    Notícias12/06/2013COAD
    O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso
  • STJ - Execução de cheque exige sua apresentação no prazo legal

    Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução. Processo: REsp 1315080... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade “O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial
  • STJ: Execução de cheque exige sua apresentação no prazo lega...

    Notícias18/03/2013Defensoria Pública do Piauí
    Segundo o relator, a sustação do cheque emitido tornou inútil a apresentação do título ao banco antes da execução... No caso analisado, porém, a Turma permitiu a execução, já que as instâncias ordinárias afirmaram, com base em provas que não poderiam ser reapreciadas no STJ, que o devedor sustou o cheque, o que tornaria... Exigibilidade O beneficiário de cheque que não apresenta o título para adimplemento, via de regra, vê-se impossibilitado de promover a execução, haja vista que tal título não ostenta o requisito essencial
  • Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada

    Notícias12/06/2013Superior Tribunal de Justiça
    O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso
  • Execução de cheque deve ser processada no mesmo local da agência sacada

    Notícias12/06/2013Contexto Jurídico
    O credor dos cheques pedia que a execução se desse no foro de Uberlândia (MG), local em que reside... A execução de cheque não pago deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, ainda que o credor seja pessoa idosa a resida em outro lugar... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que compete ao foro de Quirinópolis (GO) processar e julgar a execução de cheques ajuizada por um credor já idoso
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