Execução de Sentença. Juizado Especial Cível em Notícias

Inicio este texto com a breve reflexão: Como é possível haver fase de cumprimento de sentença (art. 523 , CPC ) no sistema de juizados especiais cíveis estaduais... Há algum tempo, os colegas advogados vem se questionando acerca da legalidade da fase de cumprimento espontâneo da sentença no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais (Lei 9.099 /95)... A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: III - a intimação da sentença será feita, sempre

No Juizado Especial Cível de Palmas, o cadastramento de advogados no sistema começou ainda em março... O sistema processual virtual, Projudi, está em pleno funcionamento no Juizado Especial Cível de Palmas e será inaugurado na próxima terça-feira, 24, em solenidade marcada para as 10 horas, no Fórum de... Segundo o juiz Marcelo Faccioni, titular do juizado, o cadastramento e treinamento das partes não têm data para terminar e os processos que estão em andamento permanecerão em papel até a execução da sentença

Em sentença proferida por juiz do Foro Central do Juizado Especial Cível de São Paulo/SP, foi reconhecido o direito de indenização por danos morais e estéticos a paciente submetida a procedimento estético... A paciente então acionou o Juizado Especial Cível, com o fim de obter indenizações por danos morais e estéticos, ainda mais considerando-se que o fato ocorreu próximo as festividades do fim de ano, das... A sentença descartou a necessidade de perícia médica pelo fato de que o ilícito apontado pela autora/paciente não guardava relações com eventual erro médico de execução, mas sim com a realização de procedimento

cumpridas nos Juizados Especiais... A juíza Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, enviou a protesto sentença que condenou parte ao pagamento de indenização, com fundamento... Enquanto a fase de execução de sentença pode tramitar por meses ou até anos, o protesto do título é procedimento rápido e simples

Na segunda etapa, o Mutirão concentrou seus esforços no juizado Especial Cível de Taquaralto, onde foram realizadas 300 audiências, das 310 designadas, e proferidas 268 sentenças... A terceira e última etapa do Mutirão dos Juizados Especiais começa nesta segunda-feira (26/5), e irá analisar processos do Juizado Especial Cível e Criminal da região Norte de Palmas... A primeira etapa do Mutirão ocorreu nos juizados especiais Cível da Região Central e Cível da Região Sul de Palmas, totalizando 226 audiências, sendo 187 sentenças de mérito

cumpridas nos Juizados Especiais... A juíza Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, enviou a protesto sentença que condenou parte ao pagamento de indenização, com fundamento... Enquanto a fase de execução de sentença pode tramitar por meses ou até anos, o protesto do título é procedimento rápido e simples

Nos Juizados Especiais Cíveis, a redução da taxa foi ainda maior: caiu para 55%, ainda em abril deste ano... Execução de sentença A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Lílian Maciel é a gestora do grupo de estudos Agilização da Execução de Sentença... Por isso, a porcentagem de cumprimento da meta foi de 102,29% (Justiça Comum) e 135,86% (Juizados Especiais)

Nos Juizados Especiais Cíveis, a redução da taxa foi ainda maior: caiu para 55%, ainda em abril deste ano... Execução de sentença A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Lílian Maciel é a gestora do grupo de estudos Agilização da Execução de Sentença... Por isso, a porcentagem de cumprimento da meta foi de 102,29% (Justiça Comum) e 135,86% (Juizados Especiais)

Nos Juizados Especiais Cíveis, a redução da taxa foi ainda maior: caiu para 55%, ainda em abril deste ano... Execução de sentença A juíza auxiliar da Presidência do TJMG Lílian Maciel é a gestora do grupo de estudos Agilização da Execução de Sentença... Por isso, a porcentagem de cumprimento da meta foi de 102,29% (Justiça Comum) e 135,86% (Juizados Especiais)

Na execução não serão contadas custas, salvo quando: I - reconhecida a litigância de má-fé; II - improcedentes os embargos do devedor; III - tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso... Art. 7.º Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, as custas são devidas nas seguintes hipóteses: I – no preparo do recurso inominado; e II – na extinção do processo motivada pelo não comparecimento... O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. (...) Art. 55