Extinção da Execução Pelo Pagamento em Notícias

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  • Justiça extingue execução de devedor antes de quitação integral do débito

    Notícias22/10/2018Consultor Jurídico
    Sem prejuízo A advogada do devedor, Catarina Borzino , do escritório Corrêa da Veiga Advogados, explica que com a extinção da execução fiscal nestes casos, não se movimenta desnecessariamente e anos a... Ainda segundo a especialista, a extinção da execução fiscal não prejudica o direito do reclamante pois não corre o prazo de prescrição no curso do parcelamento, por força de disposição expressa no Código... “Com o parcelamento administrativo da dívida, não pode mais o juízo praticar qualquer ato voltado para a satisfação do direito do credor, até mesmo porque ele já está sendo “satisfeito” pelo pagamento
  • Turma entende que parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução

    "Na verdade, o parcelamento do débito não constitui novação, mas sim mera dilatação do prazo para pagamento do débito, não ensejando, portanto, a extinção da execução fiscal" , destacou no voto... Ao caso, o magistrado aplicou a Súmula 28 do TRT/MG, que prevê que o parcelamento do débito implica extinção da execução... pacificado pela súmula do Regional, a 6ª Turma passou a adotar posicionamento diverso depois de recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que o parcelamento do débito não causa a extinção da execução
  • A impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias acarreta a extinção do processo?

    Notícias08/12/2016Flávia Ortega Kluska
    prisão do devedor, mas não acarreta a extinção da execução... Em execução de alimentos pelo rito do art. 528 do CPC/2015 , o acolhimento da justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento das prestações alimentícias executadas desautoriza a decretação da... Ocorre que, por estar enfrentando dificuldades financeiras, o pai atrasou os últimos pagamentos
  • São devidos honorários advocatícios nos casos de extinção da execução

    Notícias09/05/2011Consultor Jurídico
    No entanto, quando não ocorre o pagamento voluntário da dívida com a Fazenda Pública, pode ser instaurado um processo executivo autônomo nas execuções de títulos extrajudiciais e nas execuções... Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho... são devidos nas execuções embargadas ou não
  • Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos

    Notícias24/08/2021Ponto Jurídico
    Extinção da execução prejudica os embargos Segundo o relator, ministro Villas Bôas Cueva, o STJ entende que os embargos do devedor são ação de natureza autônoma com o objetivo de minorar ou extinguir a... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos posteriormente, ainda que tratem de questões de direito material... No recurso ao STJ, a locadora de equipamentos sustentou que a execução e os embargos deveriam ser extintos sem resolução do mérito e sem o pagamento de sucumbência
  • STJ nega domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante pandemia

    Notícias02/06/2020Daniella Vieira
    Sustentou, ainda, que toda a dívida acumulada já havia sido quitada e que, após o pedido de extinção da execução, os pagamentos continuaram sendo feitos mensalmente, mas de forma parcial... Segundo o TJ/SP, o devedor quitou os débitos alimentares até outubro de 2019, momento em que pediu a extinção da execução... impetrado contra acórdão proferido pela 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que manteve a prisão de um homem por não ter pagado as prestações da pensão que venceram posteriormente ao pedido de extinção da execução
  • STJ decide que são devidos honorários advocatícios na extinção da execução

    Notícias10/05/2011OAB - Mato Grosso do Sul
    No entanto, quando não ocorre o pagamento voluntário da dívida com a Fazenda Pública, pode ser instaurado um processo executivo autônomo nas execuções de títulos extrajudiciais e nas execuções... Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho... são devidos nas execuções embargadas ou não
  • STJ: Honorários advocatícios devem ser pagos mesmo na extinção da execução

    Notícias10/05/2011OAB - Tocantins
    No entanto, quando não ocorre o pagamento voluntário da dívida com a Fazenda Pública, pode ser instaurado um processo executivo autônomo nas execuções de títulos extrajudiciais e nas execuções... Advogados devem receber honorários advocatícios mesmo quando ocorre a extinção, ainda que parcial, do processo de execução. Nesse caso, podem ser arbitrados em valores proporcionais ao trabalho... são devidos nas execuções embargadas ou não
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