Falha na Prestação de Serviços (Art. 14 , do Cdc ) em Notícias

ônus que incumbia à empresa, por força do art. 14 , § 3º , inciso I , do Código de Defesa do Consumidor - CDC... Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a juíza entendeu ter razão o autor: "No presente caso, nota-se a falha na prestação dos serviços pela requerida, que manteve suspenso o serviço mesmo após... Assim, a julgadora explicou que, tendo em vista que a inércia em sanar o vício gera o direito de o consumidor pleitear a restituição da quantia paga, nos termos do art. 20 , inciso II , do CDC , resta

VI e VII , e caput do art. 14 do CDC , que contemplam a sua efetiva prevenção e reparação”... na prestação de serviços... rejeitando os argumentos apresentados pela defesa da empresa, de que a companhia atendeu os passageiros, o juiz de Direito julgou procedente os pedidos dos autores, condenando a empresa aérea pela falha na prestação

Falha na prestação do serviços. (Responsabilidade Cívil, Art. 2.º , 3.º e 14 , § 1º , I e II do CDC ).

ARTS. 2º , 3º E 14 DO CDC . RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APELO AUTORAL PLEITEANDO TÃO SOMENTE A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ALTERAÇÃO DO DESTINO DURANTE O VOO. CONEXÃO NÃO PREVISTA... É evidente que diariamente o Código de Defesa do Consumidor não é respeitado pelas companhias aéreas com abusos no tratamento aos consumidores

Provada a falha da plataforma apelada na prestação do serviço, aplica-se o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual os fornecedores respondem, independentemente de culpa, pela reparação... Logo, não há dúvidas que a falha na prestação de serviços da plataforma de pagamentos apelada, ao permitir que estelionatários abrissem conta em nome da apelante, causou efetivos danos morais à mesma... dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos aos serviços prestados

A magistrada citou o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , que diz que “a responsabilização do fornecedor de serviços somente será afastada quando comprovar a inexistência da falha no serviço, ou... A instituição financeira alegou não ter ficado provada a falha na prestação dos serviços, já que as operações foram efetivadas com a utilização de senha pessoal... De acordo com a juíza, o banco não comprovou a inexistência de defeito na prestação de seus serviços, e considerou, portanto, irregulares as transações comerciais realizadas, bem como as operações financeiras

Em uma recente decisão judicial, um tribunal reconheceu que uma instituição de ensino superior cometeu uma falha na prestação de serviços educacionais ao não promover adequadamente a continuidade da integração... E, de acordo com o conteúdo do art. 14 do CDC , o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à... prestação dos serviços. 4

na prestação de serviços... VI e VII , e caput do art. 14 do CDC, que contemplam a sua efetiva prevenção e reparação”... rejeitando os argumentos apresentados pela defesa da empresa, de que a companhia atendeu os passageiros, o juiz de Direito julgou procedente os pedidos dos autores, condenando a empresa aérea pela falha na prestação

O Juizado Cível do Núcleo Bandeirante condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a consumidora, diante de falha na prestação dos serviços... 14 , § 3º , II , da Lei n. 8.078 /90"... O juiz registra que, "no presente caso, a falta de comunicação prévia sobre a alteração do voo agravou sobremaneira a falha na prestação dos serviços, uma vez que, segundo as leis norte-americanas, só

seus serviços, devendo responsabilizar-se conforme arts. 14 do CDC e 927 do Código Civil”... A juíza entendeu, de acordo com todos os elementos de prova constante nos autos, que a Vivo agiu com culpa, sob a modalidade de negligência, ficando “demasiadamente demonstrada a falha na prestação de... “Ora, em se tratando de contrato de prestação de serviços pactuado com fornecedoras de serviços, os consumidores e a própria sociedade legitimamente esperam a segurança das transações