Falta de Impugnação Específica em Contestação em Notícias

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  • Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

    Notícias22/04/2013Carta Forense
    A aplicação do valor médio, como pretendido pela ré, se mostra razoável em razão da falta de impugnação específica pelos autores e porque não está tão destoante do valor indicado na petição inicial... Em audiência de conciliação, a Brasal apresentou contestação escrita, sobre a qual os autores se manifestaram oralmente... Na petição inicial foi indicado o valor do aluguel mensal de R$ 1.500,00, com o qual não concordou a ré afirmando que realizou avaliações especifica para a unidade dos autores e o valor varia entre R$
  • Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

    Notícias22/04/2013Âmbito Jurídico
    A aplicação do valor médio, como pretendido pela ré, se mostra razoável em razão da falta de impugnação específica pelos autores e porque não está tão destoante do valor indicado na petição inicial... Em audiência de conciliação, a Brasal apresentou contestação escrita, sobre a qual os autores se manifestaram oralmente... Na petição inicial foi indicado o valor do aluguel mensal de R$ 1.500,00, com o qual não concordou a ré afirmando que realizou avaliações especifica para a unidade dos autores e o valor varia entre R$
  • Casal será indenizado por atraso de 5 meses em entrega de imóvel

    A aplicação do valor médio, como pretendido pela ré, se mostra razoável em razão da falta de impugnação específica pelos autores e porque não está tão destoante do valor indicado na petição inicial... Em audiência de conciliação, a Brasal apresentou contestação escrita, sobre a qual os autores se manifestaram oralmente... Na petição inicial foi indicado o valor do aluguel mensal de R$ 1.500,00, com o qual não concordou a ré afirmando que realizou avaliações especifica para a unidade dos autores e o valor varia entre R$
  • Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal

    Notícias20/06/2014COAD
    A contestação por via administrativa é considerada uma alternativa mais rápida e barata para solucionar conflitos, sem recorrer ao Judiciário... Para Vital do Rêgo, a falta de uma norma geral que discipline o processo administrativo fiscal tem gerado uma grande distorção entre as diversas legislações existentes no âmbito dos entes federativos... As transferências voluntárias da União ficarão retidas se os demais entes não adaptarem a legislação específica no prazo definido pelo projeto
  • Projeto unifica regras do processo administrativo fiscal

    Notícias19/06/2014Câmara dos Deputados
    A contestação por via administrativa é considerada uma alternativa mais rápida e barata para solucionar conflitos, sem recorrer ao Judiciário... Para Vital do Rêgo, a falta de uma norma geral que discipline o processo administrativo fiscal tem gerado uma grande distorção entre as diversas legislações existentes no âmbito dos entes federativos... As transferências voluntárias da União ficarão retidas se os demais entes não adaptarem a legislação específica no prazo definido pelo projeto
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 756 de 14 de novembro de 2022.

    Notícias17/11/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Citação do requerido para oferecimento de contestação. Descabimento. Efeitos da revelia em caso de omissão. Inaplicabilidade... Impugnação ao cumprimento de sentença. Depósito para garantia do juízo. Pagamento voluntário. Não ocorrência. Aplicação de multa e de honorários advocatícios. Art. 523 , § 1º , do CPC/2015... A problemática em discussão não encontra solução na legislação geral aplicável à espécie, consubstanciada na Lei n. 9.279 /1996, mas, sobretudo, em previsão legal específica, mormente o teor do art. 15
  • Resumo. Informativo 720 do STJ.

    Notícias07/12/2021Flávio Tartuce
    Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Nessa específica hipótese, impõe-se observar as regras relativas ao condomínio edilício, previstas no Código Civil... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar que para a resolução desta controvérsia deve-se limitar a discussão aos casos em que há contestação da assinatura do contrato, pois, diversamente
  • A justiça gratuita e as principais inovações com o advento do novo CPC

    Notícias18/02/2017Correio Forense
    Houve também uma simplificação na forma do pedido, sendo que, a impugnação poderá ser ofertada no próprio corpo da contestação, réplica, contrarrazões e afins, inclusive por petição simples... Gonçalves (2016, p. 211) ao comentar o tema, explica que se o benefício for requerido na inicial e deferido pelo juiz, a impugnação deverá ser formulada como preliminar em contestação; se requerida na... Oferecida a impugnação, caberá ao juiz analisar e decidir
  • [Resumo Informativo] de Jurisprudência do STJ nº 745

    Notícias26/08/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Não impugnação específica dos fundamentos da decisão atacada. Súmula 182 /STJ. Agravo interno. Dupla aplicação do art. 932 , III , do CPC/2015 . Multa. art. 1.021 , §s 1º e 4º do CPC/2015... Assim, constata-se que o princípio da dialeticidade permanece vivo, nesse novo diploma processual, uma vez que se revela indispensável que a parte recorrente faça a impugnação específica dos fundamentos... Todas elas, pelo seu próprio conteúdo semântico, põem em evidência uma falta de seriedade da obrigação assumida pelo devedor
  • Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

    defesa, aproximando-se de uma contestação... Apresentação de defesa mediante impugnação recursal. Honorários advocatícios. Cabimento... A falta de citação figura entre os exemplos clássicos de nulidade da sentença (art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 ), que, por conter vício transrecisório, jamais transita em julgado, constituindo a ação anulatória
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