Falta de Impugnação Específica em Contestação em Notícias

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  • Contestação, reconvenção e revelia no Código de Processo Civil (NCPC)

    Notícias17/08/2016Jucineia Prussak
    Ônus da impugnação específica O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. 341 do CPC ); cabe ao réu impugná-las especificamente, sob... XII – falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII – indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano
  • Fazenda garante justiça fiscal ao ampliar casos de dispensa de contestação

    Notícias04/06/2016Consultor Jurídico
    e recursos em algumas hipóteses específicas... Dispensa de Recurso – Qualquer instância Casos de riscos de prejuízos aos interesses da Fazenda Casos de riscos de prejuízos aos interesses da Fazenda Falta de admissibilidade recursal Falta de admissibilidade... NCPC) Aplica-se também nas respostas a serem prestadas em caso de mandado de segurança – inclusive na manifestação da pessoa jurídica em mandado de segurança Aplica-se a todos os demais meios de impugnação
  • Senado aprova unificação das regras para contestação de tributos

    Notícias26/03/2014Senado
    A contestação por via administrativa é considerada uma alternativa mais célere e menos onerosa para solucionar conflitos, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário... O relator argumentou que a falta de estrutura em municípios menores não permitiria a adoção dos mecanismos previstos, como o julgamento de processos em instância especial... O autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), explicou que a falta de uma norma geral que discipline o processo administrativo fiscal tem gerado “uma grande distorção entre as diversas legislações
  • Senado aprova unificação das regras para contestação de tributos

    A contestação por via administrativa é considerada uma alternativa mais célere e menos onerosa para solucionar conflitos, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário... O relator argumentou que a falta de estrutura em municípios menores não permitiria a adoção dos mecanismos previstos, como o julgamento de processos em instância especial... O autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), explicou que a falta de uma norma geral que discipline o processo administrativo fiscal tem gerado uma grande distorção entre as diversas legislações
  • Justiça de SP tem determinado que Google republique vídeos removidos do YouTube.

    Notícias27/09/2021Método Advogado Online
    "A contestação indica a 'provável' violação, sem qualquer afirmação categórica, concluindo-se pela falta de impugnação específica quanto ao alegado banimento imotivado", afirmou a juíza... Civil da Internet — dispõe que "o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica... FIA, do Ibmec, sócio e líder da área de mídia e internet da Mannrich e Vasconcelos, explica que o dispositivo prevê a responsabilização civil por danos decorrentes somente se, após ordem judicial específica
  • Resumo. Informativo 700 do STJ.

    Notícias15/06/2021Flávio Tartuce
    Impugnação. Ausência ou defeito na citação. Art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 . Termo inicial do prazo para contestação. Intimação da decisão que acolhe a impugnação... Somado a isso, a impugnação apresentada com fundamento no art. 525 , § 1º , I , do CPC/2015 veicula, exclusivamente, alegação relativa à falta ou defeito na citação... a impugnação
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