A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao restabelecer sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, entendeu que na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Na sentença restabelecida pelo STJ, o juiz havia fixado o regime de guarda compartilhada e definiu os parâmetros de convivência em favor do pai, que mora no Brasil. A decisão havia sido reformada em segunda instância. O tribunal, mantendo a guarda compartilhada, determinou que a convivência presencial com o pai fosse quinzenal, o que impediria a fixação do lar do menor na Holanda. A corte considerou que a criança tinha laços familiares fortes também com a família paterna, e, por isso, não seria adequado ela morar no exterior. O STJ, ao restabelecer a sentença que autorizou a mudança de uma criança para a Holanda, em companhia da mãe, destacou que essa flexibilidade do