10 anos da Lei de Alienação Parental

Hoje, a LAP completa 10 anos, e o Coletivo de Advogadas Feministas Familiaristas vem provocar reflexões sobre o processo da sua proposição e aprovação.

Entendemos que a análise de uma lei deve ser compreendida desde o seu nascedouro. Quais os atores sociais ouvidos? A que grupo atende/prejudica?

Vocês sabiam que:

O Brasil é o ÚNICO país a ter hoje uma Lei baseada na SAP e que a Argentina, EUA, Espanha e Canadá rechaçam absolutamente o conceito por ausência de cientificidade?

O PL que a originou correu nas 2 Casas do Congresso, sendo sancionada em apenas 20 meses?

A aprovação da LAP foi precedida de 1 audiência pública, com a presença apenas do autor da proposição, dos elaboradores do anteprojeto, parlamentares relatores, e organizações de pais (leia-se: homens)?

Vale dizer, não contou com a participação do Conselho de Psiquiatria, do CONANDA, Coletivos de Mães, Órgãos de Defesa e Garantia dos Direitos das Mulheres e Crianças. Ou seja, usuários (as) finais da lei! Por quê? Por que só 1 audiência pública para tratar de uma lei com tamanho impacto socio-jurídico?

Por que o esvaziamento da participação popular, de órgãos técnicos e o descrédito na fala da única representante do CFP, já que se trata de lei baseada em um conceito/conduta de cunho psicológico? Sabiam que ela foi contra o PL?

Pois bem, estes e muitos outros dados têm sido escondidos. Assim como a origem do criador da tese da SAP: um perito estadunidense que fez carreira em processos de divórcio e regulamentação de convívio ao defender homens acusados de violentar mulheres e abusar sexualmente de seus filhos. Este é o perfil do criador da Síndrome que é o cerne da lei de Alienação.

Uma lei não se afasta da intenção do legislador que a projetou, nem do objetivo daquele que criou a teoria que lhe deu sustentação. Por isso estamos certas de que não se trata de uma Lei que precisa ser simplesmente alterada, mas sim de uma norma que apresenta vícios graves desde a origem.

Passaram-se 10 anos da promulgação da LAP e ela se consolida como estratégia processual misógina e pedófila, com finalidade totalmente diversa da propagada.

Até quando?

@coletivoadvogadasfamiliaristas