Fixação de Alimentos Provisórios em Notícias

"Generalizar as decisões judiciai, no sentido de que a mulher jovem, com curso superior e sem doença que a incapacite para o trabalho não faria jus a fixação de alimentos provisórios necessários à sua... Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou decisão de 1ª instância que havia negado pedido de alimentos provisórios a uma ex-cônjuge por ser... O entendimento apresentado pelo desembargador relator do caso, Henrique Carlos de Andrade Figueira, foi de que o arbitramento dos alimentos provisórios considera a possibilidade do alimentante e a necessidade

"Sendo assim, o dano patrimonial resultante da morte de um de seus membros é presumido e enseja a fixação de alimentos provisórios... provisórios ao filho de um homem que faleceu após ser atropelado por um caminhão da empresa... responsabilidade civil solidária da empresa A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a responsabilidade civil solidária de uma transportadora, a serviço dos Correios, de prestar alimentos

uma distância de 200 metros da vítima e de seus familiares, bem como de frequentar a residência ou tentar qualquer comunicação ou contato, Vítor Umbelino destacou que a Lei Maria da Penha autoriza a fixação de alimentos... Em decisão de natureza excepcional, o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior ( foto ), do Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Rio Verde, concedeu alimentos provisórios no patamar de... Segundo explica o magistrado, o diferencial nesse aspecto está justamente no fato de que os alimentos provisórios foram fixados pelo juízo criminal, uma vez que, normalmente, são concedidos apenas pela

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a fixação de alimentos provisórios de dois salários mínimos, mensalidade escolar, transporte, lanche e plano de saúde, pagos mediante... Explicou ainda que a finalidade real dos alimentos provisórios seria assegurar a manutenção do menor, observando-se o binômio necessidade do alimentando e possibilidade financeira do alimentante... Os alimentos não constituem apenas de prestação pecuniária

Ele alega que não teve o direito de propor conciliação e que tanto a doutrina como a jurisprudência e a legislação não admitem a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade... O relator considerou que não é pacífica a questão relativa à possibilidade de fixação de alimentos provisionais em ação de investigação de paternidade antes do decreto sentencial... O ministro afirmou que tanto o artigo 7º da Lei nº 8.520 /1992 como o artigo 5º da Lei nº 883/1949 nada dispõem sobre a fixação de alimentos provisionais quando ainda não há reconhecimento judicial da

Ele alega que não teve o direito de propor conciliação e que tanto a doutrina como a jurisprudência e a legislação não admitem a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade... O relator considerou que não é possível a fixação de alimentos provisionais em ação de investigação de paternidade antes do decreto sentencial... O ministro afirmou que tanto o artigo 7º da Lei nº 8.520 /1992 como o artigo 5º da Lei nº 883/1949 nada dispõem sobre a fixação de alimentos provisionais quando ainda não há reconhecimento judicial da

Ele alega que não teve o direito de propor conciliação e que tanto a doutrina como a jurisprudência e a legislação não admitem a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade... O relator considerou que não é possível a fixação de alimentos provisionais em ação de investigação de paternidade antes do decreto sentencial... O ministro afirmou que tanto o artigo 7º da Lei nº 8.520 /1992 como o artigo 5º da Lei nº 883/1949 nada dispõem sobre a fixação de alimentos provisionais quando ainda não há reconhecimento judicial da

Ele alega que não teve o direito de propor conciliação e que tanto a doutrina como a jurisprudência e a legislação não admitem a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade... O relator considerou que não é possível a fixação de alimentos provisionais em ação de investigação de paternidade antes do decreto sentencial... O ministro afirmou que tanto o artigo 7º da Lei nº 8.520 /1992 como o artigo 5º da Lei nº 883/1949 nada dispõem sobre a fixação de alimentos provisionais quando ainda não há reconhecimento judicial da

que não é possível a fixação de alimentos provisionais em ação de investigação de paternidade antes do decreto sentencial Para ele, a prisão não deve ser considerada uma medida razoável pelo descumprimento... de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade, já que os alimentos só são devidos após a sentença que reconhece o estado de filiação Afirma também que o exame de DNA só não foi realizado... das que estavam por vencer, até que se comprovasse a sua paternidade Ele alega que não teve o direito de propor conciliação e que tanto a doutrina como a jurisprudência e a legislação não admitem a fixação de alimentos

Ele alega que não teve o direito de propor conciliação e que tanto a doutrina como a jurisprudência e a legislação não admitem a fixação de alimentos provisórios em ação de investigação de paternidade... O relator considerou que não é possível a fixação de alimentos provisionais em ação de investigação de paternidade antes do decreto sentencial... O ministro afirmou que tanto o artigo 7º da Lei nº 8.520 /1992 como o artigo 5º da Lei nº 883/1949 nada dispõem sobre a fixação de alimentos provisionais quando ainda não há reconhecimento judicial da