Fraude de Execução e Fraude Contra Credores em Notícias

O relator ressaltou que a fraude de execução, em contraposição à fraude contra credores, possui um caráter absoluto... o credor... Mesmo com a citação do devedor, prévia à alienação do bem, seria necessário que o credor provasse a ciência do adquirente acerca da execução fiscal contra o alienante, para que se configurasse a fraude

contra os credores... A Terceira Turma, diferentemente do que foi decidido no caso da Plásticos CB, entendeu que uma vez reconhecida a fraude contra a execução, o bem de família do devedor não deve receber a proteção legal... valores legais e constitucionais subjacentes à proteção do bem de família, e é bem por isso que a fraude à execução não se encontra prevista como exceção legal à impenhorabilidade de bens dessa categoria

O Processo de Execução . Porto Alegre: Emma, 1975. CAHALI, Yussef Said. Fraude contra credores . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989. Fonte... à execução, continuando válida a alienação, o que não impede a propositura de uma ação pauliana (revocatória) posteriormente caso subsista fraude contra credores... Fraude à Execução Considera-se em fraude de execução, nos termos do artigo 593 do Código de Processo Civil , “

Ao contrário da fraude contra credores – acrescentou–, não é necessária a propositura de ação específica para o reconhecimento da fraude à execução, sendo suficiente o protocolo de mera petição, salvo... em razão da fraude à execução – a qual, além de gerar prejuízos ao credor, atenta contra a função do Estado-juiz, pois leva um processo já instaurado à inutilidade... Contudo, por verificar fraude, e considerando que o devedor não tinha outros bens, o tribunal paulista acolheu o pedido do credor

Pediu a declaração de ineficácia da venda e de decretação de fraude contra credores... "A ação pauliana é o meio processual adequado para a anulação de atos jurídicos praticados em fraude contra credores através da comprovação de que a dívida é anterior ao ato de transmissão, do eventus... Logo, os credores prejudicados podem ajuizar a chamada "ação pauliana" para desfazer o negócio jurídico, preservando seus interesses numa futura execução

Durante a execução de uma sentença, o credor não conseguiu encontrar bens penhoráveis... A desconsideração da personalidade jurídica exige prova de uso malicioso da empresa, com a intenção de fraude contra os credores. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Os ministros entenderam, ao julgar um recurso especial de São Paulo, que o registro do patrimônio em nome do controlador demonstra a intenção de fraude

O ministro apontou que o STJ possui precedentes contra e a favor da penhorabilidade do bem de família diante de fraude contra a execução... decretação de falência em 1999, não poderia se estender a imóvel de família adquirido dez anos antes por um dos sócios, mesmo com a ocorrência da desconsideração da personalidade jurídica sob o argumento de fraude contra credores... aos valores legais e constitucionais subjacentes à proteção do bem de família, com isso a fraude à execução não se encontra prevista como exceção legal à impenhorabilidade de bens familiares

É considerada mais grave do que a fraude contra credores, vez que cometida no curso de processo judicial , executivo o apto a ensejar futura execução, frustrando os seus resultados... O Código Civil aponta expressamente (art. 161), como requisito da fraude contra credores, a má-fé do adquirente (consilium fraudis)... Nas palavras do ilustre processualista Fredie Didier: “A fraude à execução é manobra do devedor que causa dano não apenas ao credor (como na fraude pauliana), mas também à atividade jurisdicional executiva

execução, e pediu a decretação da fraude contra credores... É inviável a anulação da alienação dentro do procedimento de execução, quando a questão envolve fraude contra credores e não fraude à execução... Em seu despacho, o juízo de primeiro grau afirmou que não há de se falar em fraude à execução, motivando o agravo do autor, que defendeu ter o magistrado confundido fraude contra credores com fraude à

Ao contrário da fraude contra credores – acrescentou–, não é necessária a propositura de ação específica para o reconhecimento da fraude à execução, sendo suficiente o protocolo de mera petição, salvo... em razão da fraude à execução – a qual, além de gerar prejuízos ao credor, atenta contra a função do Estado-juiz, pois leva um processo já instaurado à inutilidade... Contudo, por verificar fraude, e considerando que o devedor não tinha outros bens, o tribunal paulista acolheu o pedido do credor