Gratificação de 40% Sobre o Salário em Notícias

dos salários por terem curso superior... Com esse argumento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do pagamento de gratificação a juízes e desembargadores do Acre que recebiam adicional equivalente a 40%... Para Gilmar, a gratificação é flagrantemente ilegal

de 40% do salário, por exercer cargo de confiança na Anhanguera Educacional... de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%... Ela afirmou que exercia cargo de confiança, sem controle de jornada, e que o artigo 62 da CLT prevê a gratificação de função de 40% do salário para quem exerce cargo de confiança, sem qualquer controle

“Demais disso, é tranquila a jurisprudência, inclusive do STJ, no sentido de que a alteração implementada pela Lei nº 7.923 /89, reduzindo a gratificação em comento, de 40% sobre o salário profissional... Região – TRF5 negou provimento, por unanimidade, no último dia 29 de maio, à apelação interposta por A.B.de.A. e outros, que requeriam a reforma da sentença para determinar o pagamento do adicional de 40%... Lei nº 7.923 /1989 – Os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração Direta, nas Autarquias, nas Fundações Públicas e nos extintos

Em contrapartida, o salário, compreendendo a gratificação de função, deve ser igual ou superior ao salário básico acrescido de 40% do seu valor... A condição tem de ser registrada na Carteira de Trabalho, e a gratificação precisa ser discriminada no contracheque. A parcela integra o 13º salário e a remuneração das férias. Fonte: TST

Ainda conforme seu relato, três meses depois da transferência, a empresa retirou a gratificação da função, o que implicou redução de mais de 40% em sua remuneração... Entre outros fundamentos, o TRT observou que a Constituição da República, no inciso VI do artigo 7º , prevê como direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, e a CLT , no artigo... A supressão da gratificação, a seu ver, contrariou a Súmula 372 do TST

Ainda conforme seu relato, três meses depois da transferência a empresa retirou a gratificação da função, o que implicou redução de mais de 40% em sua remuneração... Entre outros fundamentos, o TRT observou que a Constituição da República, no inciso VI do artigo 7º , prevê como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, e a CLT , no... A supressão da gratificação, a seu ver, violou a Súmula 372 do TST

O valor da condenação foi arbitrado em R$ 40 mil... o pedido de uma funcionária, resultando na condenação da instituição ao pagamento da parcela “quebra de caixa”, durante o período de 25.01.2013 a 01.01.2015, com os respectivos reflexos sobre o 13º salário... A instituição alegou ainda que a diferença entre as parcelas reside no fato de que a “quebra de caixa” é paga apenas àqueles que exercem as atividades de forma eventual, enquanto que a “gratificação de

O valor da condenação foi arbitrado em R$ 40 mil... o pedido de uma funcionária, resultando na condenação da instituição ao pagamento da parcela “quebra de caixa”, durante o período de 25.01.2013 a 01.01.2015, com os respectivos reflexos sobre o 13º salário... A instituição alegou ainda que a diferença entre as parcelas reside no fato de que a “quebra de caixa” é paga apenas àqueles que exercem as atividades de forma eventual, enquanto que a “gratificação de

doenças transmissíveis (TB Hanseníase), faz jus ao direito de recebimento de gratificação de insalubridade no porcentual de 40% sobre o salário-base, nos termos da Norma Regulamentadora nº 15, editada... A sentença de 1º grau foi proferida na comarca de Anápolis e beneficiou Maria da Conceição da Costa Santos, para receber esta gratificação... Servidora pública tem direito a gratificação de insalubridade 20/10/2015 14h49 “Tratando-se de servidora pública estadual, ocupante de cargo de auxiliar de enfermagem, cuidando de enfermos portadores de

Reneudes Rodrigues deverá devolver todas as gratificações recebidas mensalmente, que foram acrescidas em seu salário, no valor de R$ 72,8 mil e ainda pagar multa civil de R$ 145,6 mil, correspondente a... de 2013, além do salário-base, passou a receber carga horária complementar no valor de R$ 2,8 mil... Estado de Goiás (MPGO), a requerida, filha do então prefeito, assumiu em 2 de janeiro de 2013 o posto de coordenadora da Saúde Bucal, com carga horária dobrada ao que já exercia – passando de 20 para 40