Gravidade Concreta do Estupro de Vulnerável em Notícias

Crime de estupro de vulnerável majorado. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Diminuição da pena. Não cabimento. Não provimento ao recurso... GRAVIDADE ABSTRATA. MERAS CONJECTURAS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. 1... fechado), seja pela necessidade de se assegurar a paz pública (na qual se embutem, tanto a garantia da ordem pública, quanto a asseguração da efetiva aplicação da lei penal), seja pela situação fática concreta

agressor e ofendido, o que impede reconhecer que a gravidade concreta do delito tenha sido excepcional, senão que estivessem demonstrados os indícios mínimos do tipo"... De acordo com os autos, o réu teve a prisão preventiva decretada em julho deste ano pelo juízo de primeira instância, que viu no caso uma tentativa de estupro de vulnerável... Quanto à conduta descrita nos autos — identificada pelo magistrado processante como tentativa de estupro de vulnerável —, o ministro ressaltou que ela não envolveu "qualquer espécie de contato físico entre

de autoria e da gravidade delitiva, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude”... O magistrado endossou, ainda, que a decretação da prisão provisória do paciente encontra-se justificada ante a necessidade concreta de sua segregação, “se valendo da materialidade, dos vários indícios... O médium, que atuava em Abadiânia, está preso preventivamente desde 16 de dezembro, denunciado por estupro em continuidade delitiva – são 254 vítimas, conforme aponta o Ministério Público Estadual

; VI estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e 1º, 2º, 3º e 4º)... Direito intertemporal: hediondez do estupro simples, progressão de regime e aumento de pena O estupro e o estupro de vulnerável, mesmo em sua forma simples, como visto, são crimes hediondos, assim expressamente... A maneira explícita com que a Lei n. 12.015 /09 incluiu o estupro qualificado e o estupro de vulnerável na lista dos delitos hediondos bem pode provocar uma interessante questão, a benefício do réu, ou

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1... Quanto ao periculum libertatis, verifica-se que a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, tendo

A proximidade que o autor do delito de estupro de vulnerável normalmente possui com a vítima, a facilidade de acesso à sua residência e a menor capacidade que os vulneráveis possuem de se insurgir contra... Por fim, não é possível a aplicação da continuidade delitiva entre os delitos de estupro qualificado (art. 213 , § 1.º , do Código Penal ) e estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal ), pois se... Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Número indeterminado de atos sexuais. Crimes praticados por longo período de tempo

Sob esse enfoque, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um rapaz denunciado por estupro de vulnerável contra uma garota que na época tinha 12 anos, por entender que não houve... Por outro lado, dois jovens, um no início da adolescência e outro no final, em um relacionamento amoroso que chegue à conjunção carnal prematura não realiza materialmente o tipo de estupro de vulnerável... Quanto ao objeto da proteção estatal, a magistrada seguiu a linha de raciocínio do próprio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), de que "o bem jurídico tutelado no estupro de vulnerável (CP, art

os processos que envolvem violência sexual contra crianças, o chamado estupro de vulnerável”... Na triagem que realizamos no gabinete, encontramos apenas um processo de estupro de mulher e, infelizmente, 511 processos de estupro de vulnerável... concreta da conduta, não está na esfera de disponibilidade da vítima de violência doméstica

Além disso, o réu foi ainda denunciado pelo crime de estupro de vulnerável, pois praticou conjunção carnal com outra vítima, que contava na época com apenas 13 anos de idade... O desembargador destaca também a gravidade concreta da conduta delituosa, bem como a nocividade do paciente à segurança e incolumidade social e, sobretudo, à garantia da ordem pública, elementos aptos

Além disso, o réu foi ainda denunciado pelo crime de estupro de vulnerável, pois praticou conjunção carnal com outra vítima, que contava na época com apenas 13 anos de idade... O desembargador destaca também a gravidade concreta da conduta delituosa, bem como a nocividade do paciente à segurança e incolumidade social e, sobretudo, à garantia da ordem pública, elementos aptos