Prisão Preventiva/estupro de Vulnerável em Notícias

Foi decretada nesta segunda-feira, 3 de junho, pelo Juízo da 6.ª Vara Criminal de Londrina, nova prisão preventiva do advogado e ex-assessor da Câmara Municipal de Londrina, Marcos Colli, acusado de estupro de vulnerável... A prisão foi decretada em inquérito policial que investiga novas vítimas do acusado pela prática de estupro de vulnerável e por fotografar e filmar crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito e... de vulnerável

A gravidade do crime não basta para prisão preventiva, mesmo que seja estupro de vulnerável... A Justiça decretou prisão preventiva baseada na gravidade do crime. Mas o magistrado ressaltou que a preventiva precisa de três elementos

Vislumbrando indícios de que o ora recorrente teria perpetrado um estupro de vulnerável, e avaliando a gravidade do tipo penal, as instâncias ordinárias consideraram que sua prisão preventiva seria imprescindível... de indícios - posteriormente ratificados pela sentença penal condenatória - de que o ora recorrente teria perpetrado estupro de vulnerável contra familiar, havendo praticado sexo oral em menor de 14 anos... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MANIFESTA ILEGALIDADE, PRISÃO REVOGADA. 1

O Magistrado, ao entender devida a prisão preventiva do paciente, apenas reportou-se à manifestação do Ministério Público, sem tecer qualquer comentário aos requisitos da prisão preventiva... A sentença afirma (e-STJ, fl. 81): In casu, a materialidade dos diversos crimes de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal ) perpetrados pelo acusado contra (...) restou demonstrada pelos laudos... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. INSUFICIENTE. FUMUS COMISSI E PERICULUM LIBERTATIS NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM CONCEDIDA. 1

Contra a decisão, a defesa impetrou a ordem originária, que foi denegada pelo Tribunal a quo, em acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 168/176): HABEAS CORPUS Estupro de vulnerável Questões relativas ao... Nos termos do art. 282 , § 6º , do Código de Processo Penal , modificado pela Lei n. 13.964 /2019, "a prisão preventiva somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida... Trago a lume, em tal sentido, precedente da Suprema Corte, de que "a prisão preventiva somente se justifica na hipótese de impossibilidade que, por instrumento menos gravoso, seja alcançado idêntico resultado

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP . PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ART. 93 , IX , DA CF . ART. 315 , § 2º , III , DO CPP . PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. 1... Ordem concedida para permitir que o paciente aguarde o trânsito em julgado do processo em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de... Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Decreto de prisão preventiva deve demonstrar a materialidade do crime e dos indícios de autoria de conduta criminosa, além de indicar, fundamentadamente

Ela alega constrangimento ilegal, pois o decreto de prisão preventiva careceria da devida fundamentação... parágrafo 1º do Código Penal (estupro de vulnerável) por cinco vezes, na forma do artigo 69 do CP (concurso material), o médico capixaba J.H.A.V. impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas... Embora admita, em abstrato, a existência de prisão preventiva antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, a defesa observa que, no caso o que se afirma é que a prisão impingida contra o paciente

O juiz de Direito da Vara distrital da Comarca do Mosqueiro, José Leonardo Valência decretou hoje a prisão preventiva de Izael Val de Oliveira denunciado pelo Ministério Público estadual pelo estupro de vulnerável... vulnerável em face de sua filha... O pedido de preventiva ao magistrado, expedido pelo 2º promotor de Justiça Mauro José Mendes de Almeida da Promotoria de Justiça em Mosqueiro, Distrito de Belém, foi com fundamento nos artigos 311 e 312

Um homem acusado de estupro de vulnerável foi preso no aeroporto de Guarulhos (SP), quando tentava sair do país... De acordo com a Promotoria de Justiça, há prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, bem como estão presentes os requisitos que justificam a prisão preventiva do acusado... A prisão ocorreu no sábado (5 de agosto), após intervenção da Promotoria de Justiça de Pontal do Paraná, no Litoral paranaense, onde corre o processo contra o réu

Ele é acusado de estupro de vulnerável na comarca de Santa Luzia do Oeste, a cerca de 500 km da capital... Além disso, as condições pessoais favoráveis não têm, em princípio, o poder de revogarem a prisão preventiva por si sós... No acórdão, os três julgadores decidiram que, estando presente a necessidade da manutenção da custódia preventiva, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes e adequadas à prevenção