Gravidade Concreta do Estupro de Vulnerável em Notícias

ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP . PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ART. 93 , IX , DA CF . ART. 315 , § 2º , III , DO CPP . PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. 1... Não vislumbro, nesses termos, elemento individualizador do ato apontado como criminoso apto a traduzir especial gravidade capaz de abalar a ordem pública ou mesmo risco à aplicação da Lei Penal

É dizer, para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59 , ambos do Código Penal , além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta... Neste writ, a defesa pretende o decote da agravante prevista no art. 61 , II , h , do Código Penal , haja vista que a idade da vítima já é uma circunstância elementar do estupro de vulneráve l, razão pela... A agravante do art. 61 , II , h , do Código Penal não pode ser considerada na segunda etapa da dosimetria, tendo em vista que o tipo penal em comento já levou em conta como vulnerável a pessoa menor de

que ao contrário do que tentou demonstrar a defesa, a prisão preventiva do réu encontra-se ancorada em fatos concretos, “não havendo o que se falar em constrangimento ilegal, tendo em vista que a gravidade concreta... O caso - No dia 17 de agosto, o professor de artes marciais Adalberto de Siqueira Sanches Júnior foi preso suspeito de crime de estupro de vulnerável. Inicialmente, a denúncia partiu de duas vítimas... de vulnerável a quatro vítimas que, na época do crime, tinham entre 8 e 13 anos

Vislumbrando indícios de que o ora recorrente teria perpetrado um estupro de vulnerável, e avaliando a gravidade do tipo penal, as instâncias ordinárias consideraram que sua prisão preventiva seria imprescindível... Ressalta-se que, embora a Corte local, ao corroborar o decreto prisional, tenha destacado a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do Agravado, não é permitido ao Tribunal, no âmbito do habeas... de vulnerável contra familiar, havendo praticado sexo oral em menor de 14 anos

Ao fundamentar a manutenção da custódia, destaquei que "a conduta do paciente apresenta gravidade concreta apta a justificar, por ora, sua segregação cautelar... Contra a decisão, a defesa impetrou a ordem originária, que foi denegada pelo Tribunal a quo, em acórdão assim ementado (e-STJ, fls. 168/176): HABEAS CORPUS Estupro de vulnerável Questões relativas ao

agressor e ofendido, o que impede reconhecer que a gravidade concreta do delito tenha sido excepcional, senão que estivessem demonstrados os indícios mínimos do tipo"... De acordo com os autos, o réu teve a prisão preventiva decretada em julho deste ano pelo juízo de primeira instância, que viu no caso uma tentativa de estupro de vulnerável... Quanto à conduta descrita nos autos — identificada pelo magistrado processante como tentativa de estupro de vulnerável —, o ministro ressaltou que ela não envolveu "qualquer espécie de contato físico entre

Gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva, tudo reforçado pela superveniência da condenação, com pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime fechado... A segregação prisional do estudante de medicina foi fundamentada na “gravidade concreta das condutas e risco de reiteração delitiva ”. Leia a ementa do acórdão condenatório. CONCURSO MATERIAL. 1... ESTUPRO DE VULNERÁVEL (2º FATO). ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Prova amplamente incriminatória

Maria Isabel de Matos Rocha, observa que a prisão cautelar é necessária, pois o crime cometido pelo paciente possui gravidade concreta, já que se trata de violência sexual contra uma menor de apenas 10... Os policiais, em diligências, encontraram o réu na casa de sua genitora e o prenderam em flagrante delito pela suposta prática de crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável)

Ele é réu em oito processos e responde por diversos crimes, como estupro de vulnerável, posse ilegal de armas e falsidade ideológica. HC 172.726... "O Superior Tribunal de Justiça também considerou válidos tais fundamentos, tendo o ministro Nefi Cordeiro destacado em seu voto que o decreto prisional tem fundamentação idônea, evidenciada na gravidade concreta... concreta do crime, pela indicação da diversidade e quantidade de armas e munições apreendidas, razão, portanto, apta a ensejara a segregação”, afirmou

Ora, as situações precisam ser sopesadas de acordo com sua gravidade concreta e com sua relevância social, e não apenas pela mera subsunção ao tipo penal... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593 /STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP... de vulnerável. 12