Habeas Corpus-crime de Receptação em Notícias

Decisão A decisão, tomada pela ministra Ellen Gracie no Habeas Corpus (HC) 104863, confirma, por ora, decisão do STJ... aplicou a Súmula 691 do STF para indeferir pedido de liminar impetrado por W.O.J., condenado em segundo grau pela Justiça de São Paulo à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de receptação... de receptação (artigo 180 do Código Penal CP )

A Seccional da OAB ingressou com habeas corpus com pedido de liminar em favor de advogado que teria cometido crime de calúnia contra magistrado e promotor ao apresentar contestação em ação cível na comarca... Na sustentação oral que fez em sua defesa nesta ação cível, o advogado foi acusado de ter imputado aos dois o crime de receptação telefônica ilegal, o que gerou a nova ação penal... No habeas corpus, impetrado por meio da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria Estadual de Prerrogativas, a OAB/SC sustenta que o advogado denunciado “está sofrendo constrangimento ilegal” e que a

Decisão A decisão, tomada pela ministra Ellen Gracie no Habeas Corpus (HC) 104863, confirma, por ora, decisão do STJ... aplicou a Súmula 691 do STF para indeferir pedido de liminar impetrado por W.O.J., condenado em segundo grau pela Justiça de São Paulo à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de receptação... de receptação (artigo 180 do Código Penal - CP )

Esse foi o entendimento unânime da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não acolheu o Habeas Corpus nº 11243/2011, interposto por um acusado de receptação que comprovadamente... O habeas corpus foi interposto contra ato do Juízo da Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum (264km a norte de Cuiabá), que indeferira liberdade provisória ao acusado... Presentes indícios de materialidade e autoria do crime, além da reiteração delitiva, constata-se que a ordem pública só pode ser garantida pela manutenção da prisão do acusado de receptação de objetos

Habeas Corpus n. 0001222-63.2013.8.22.0000 Assessoria de Comunicação Institucional... Ele é acusado de cometer o crime de receptação na comarca de Espigão do Oeste (RO), a 538 km da capital Porto Velho (RO)... O relator finalizou dizendo que consta ainda ação penal contra o acusado pela suposta prática do crime de receptação qualificada de joias furtadas e que o mesmo está sendo investigado nos autos (IPL n

Uma mulher foi condenada a 34 anos e 10 meses de prisão e está há quase uma década presa pelo crime de receptação de aparelhos... Essa notícia se refere ao Habeas Corpus 138.225 , em trâmite no Supremo Tribunal Federal e sob a relatoria do Min. Ricardo Lewandowski... Em 2013, o ministro Jorge Mussi, por sua vez, negou o seguimento ao habeas corpus (272.143) afirmando que, como a acusada “escolheu o crime como meio de vida”, a conexão entre os casos para julgamento

no STF O réu contesta decisão do STJ, que negou recurso interposto contra a incidência da causa de aumento da pena a ela aplicada pelo crime de receptação qualificada O acusado teria comprado a balança... O pedido de liminar no habeas corpus impetrado na Corte por um gaúcho, condenado por receptar uma balança de precisão digital roubada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), foi indeferido... No entanto, a alegação não convenceu os juízos de 1ª e 2ª instância em razão de a balança conter placa de patrimônio dos Correios e valor estimado no mercado de R$ 700 Por isso, ele foi enquadrado no crime de receptação

Por maioria e com o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam o habeas corpus impetrado por C.R.S. que sustenta erro em sua sentença condenatória por crime de receptação... a pena, haja vista que não há notícia deste crime nem do trânsito em julgado da sentença, a qual possivelmente fora proferida há 11 anos do cometimento do crime de receptação, justifica o desembargador... O art. 180 , § 1º , do Código Penal diz que o crime de receptação consiste em adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou

O relator do Habeas Corpus nº 023., desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que manteve o entendimento do Juízo da 3ª Vara de Mamanguape... Ele é acusado de receptação qualificada, crime contra a ordem econômica e crime ambiental... Mesmo após condenado por crime contra a ordem econômica e por crime ambiental, o paciente foi novamente denunciado pelos mesmos delitos e por receptação qualificada, concluindo-se que outras medidas cautelares

– tese utilizada posteriormente pela Defensoria Pública da União no habeas corpus impetrado no STJ... Para o colegiado, se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação, é inviável, em habeas corpus, o revolvimento de provas visando a modificação do julgado... corpus