Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

O ministro determinou a soltura de Marcelo Costa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ... Para o ministro Nefi Cordeiro, “o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis , valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata... Em decisão monocrática, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho

O ministro determinou a soltura de Marcelo Costa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ... Para o ministro Nefi Cordeiro, “o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis , valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata... Em decisão monocrática, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho

utm_medium=copy_link HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CP . PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ART. 93 , IX , DA CF . ART. 315 , § 2º , III , DO CPP... Ordem concedida para permitir que o paciente aguarde o trânsito em julgado do processo em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, sem prejuízo de decretação da prisão preventiva em caso de... FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. 1

O ministro determinou a soltura de Marcelo Costa até o julgamento do mérito do habeas corpus pela Sexta Turma do STJ... Para o ministro Nefi Cordeiro, o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis, valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e... Em decisão monocrática, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus impetrado em favor de Marcelo Fernando de Sá Costa, filho do traficante Fernandinho

No pedido de habeas corpus, o agressor alegou falta de fundamentação para a prisão preventiva e solicitou outras medidas cautelares em seu lugar... TAGS: HABEAS CORPUS , LEI MARIA DA PENHA , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG , VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER... A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de habeas corpus a um homem que agrediu e ameaçou, com arma de fogo, sua companheira e a filha dela

Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu uma liminar em Habeas Corpus para suspender medidas cautelares de monitoramento e recolhimento de réu... Para o magistrado, faltou fundamentação na decisão do juízo singular que se limitou a relatar as teses da acusação... Imposições cautelares diversas da prisão a acusados devem ser fundamentadas

Contudo, não foi o que ocorreu em relação aos pacientes, tendo sido estes incluídos sem que fosse apresentada qualquer fundamentação concreta"... Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a dois policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro, anulando a medida cautelar... Para os advogados Nilo César Pompílio da Hora e Vitor Nascimento, que atuaram na defesa dos policiais, "a nulidade era tão flagrante que a própria PGR foi favorável à concessão do Habeas Corpus para anular

Veja a ementa da decisão: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEDIANTE EMBOSCADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTVA... concretos emergentes dos autos, não há que se falar em falta de fundamentação. 2- Cediço que os predicados pessoais, ainda que existentes, não são garantidores da liberdade e sequer as medidas cautelares... A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou habeas-corpus ao Impetrante acusado de matar um homem que teria cortejado sua esposa no Facebook

decreto de prisão cautelar por falta de fundamentação idônea contra o paciente acusado pelo crime de tráfico de drogas... A decisão foi bem recebida pelos advogados que após o indeferimento do pedido de habeas corpus no tribunal estadual, que deu origem ao habeas corpus substitutivo de recurso ordinário ao STJ, consideraram... Com este posicionamento a Eminentíssima Ministra relatora do Habeas Corpus nº 494.954 , ainda em tramite na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, liminarmente, a ordem de Habeas Corpus revogando

decreto de prisão cautelar por falta de fundamentação idônea contra o paciente acusado pelo crime de tráfico de drogas... A decisão foi bem recebida pelos advogados que após o indeferimento do pedido de habeas corpus no tribunal estadual, que deu origem ao habeas corpus substitutivo de recurso ordinário ao STJ, consideraram... Com este posicionamento a Eminentíssima Ministra relatora do Habeas Corpus nº 494.954 , ainda em tramite na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu, liminarmente, a ordem de Habeas Corpus revogando