Habilitação nos Autos Criminal em Notícias

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  • Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime

    Notícias06/07/2013Consultor Jurídico
    De acordo com o desembargador Duarte de Paula, da 7ª Câmara Criminal, a conduta de dirigir sem habilitação, por si só, não constitui crime... A ação foi julgada pela 7ª Câmara Criminal, que manteve a decisão de primeira instância... Segundo consta nos autos, o motorista negou estar conduzindo a motocicleta equilibrando-se apenas em uma das rodas e não foram apresentados quaisquer depoimentos de testemunhas que possam corroborar as
  • Repressão a cartéis no mercado de auto-escolas ganha enfoque criminal

    Notícias02/10/2015Direito Legal
    Este é o primeiro caso de investigação criminal de cartéis relativa ao mercado de auto-escolas... Repressão a cartéis no mercado de auto-escolas ganha enfoque criminal Brasília, 17/11/2009 (MJ) – A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça participou de operação de busca e apreensão... Na cidade, o preço uniforme para o pacote de aulas para obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) é de R$ 1,2 mil mais taxas
  • Negado recurso a condenado por dirigir sem habilitação e desacato

    Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram recurso interposto por V.R, condenado pelos delitos previstos no artigo 309 (dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão... Consta nos autos que os policiais militares ambientais receberam uma denúncia anônima de que V.R. conduzia uma motocicleta Honda Biz em zigue-zague pela BR-262, e ao realizarem a abordagem verificaram... que o denunciado não possuía a devida permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor, além de desacatar os policiais dizendo palavras de baixo calão
  • Homem tem carteira de habilitação suspensa por dirigir embriagado

    Notícias22/02/2018Âmbito Jurídico
    Motorista flagrado dirigindo embriagado foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco... Assim, o denunciado teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dois meses e, ainda, deverá prestar serviços à comunidade por oito horas semanais até o cumprimento integral da pena (seis... Sentença O juiz de Direito Danniel Bomfim, que estava respondendo pela unidade judiciária, concluiu ter sido “(…) provada a embriaguez nos autos, seja pelo exame bafométrico seja pela própria confissão
  • TJAC - Homem tem carteira de habilitação suspensa por dirigir embriagado

    Notícias23/02/2018Sintese
    Motorista flagrado dirigindo embriagado foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco... Assim, o denunciado teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por dois meses e, ainda, deverá prestar serviços à comunidade por oito horas semanais até o cumprimento integral da pena (seis... Sentença O juiz de Direito Danniel Bomfim, que estava respondendo pela unidade judiciária, concluiu ter sido (…) provada a embriaguez nos autos, seja pelo exame bafométrico seja pela própria confissão
  • Ré é condenada por utilizar carteira de habilitação falsa

    Notícias28/05/2015COAD
    O juiz em atuação na 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual contra uma mulher acusada de fazer uso de carteira de habilitação... De acordo com os autos, o juiz verificou que a versão da acusada não condiz com os dados fornecidos pelo Detran-MS e nem com o laudo de exame pericial, pois a requerida deveria saber que a concessão da... Conforme a denúncia, no dia 20 de janeiro de 2008, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a denunciada fez uso de uma Carteira Nacional de Habilitação falsa
  • Ré é condenada por utilizar carteira de habilitação falsa

    Notícias28/05/2015Âmbito Jurídico
    O juiz em atuação na 5ª Vara Criminal de Campo Grande, Waldir Peixoto Barbosa, julgou procedente a ação movida pelo Ministério Público Estadual contra uma mulher acusada de fazer uso de carteira de habilitação... De acordo com os autos, o juiz verificou que a versão da acusada não condiz com os dados fornecidos pelo Detran-MS e nem com o laudo de exame pericial, pois a requerida deveria saber que a concessão da... Conforme a denúncia, no dia 20 de janeiro de 2008, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a denunciada fez uso de uma Carteira Nacional de Habilitação falsa
  • Decisão pedagógica: Motorista que dirigiu embriagado tem carteira de habilitação suspensa e deverá prestar serviços à comunidade

    Notícias25/07/2017Âmbito Jurídico
    A magistrada ainda verificou ter sido harmônica as comprovações dos autos com os depoimentos colhidos em Juízo, confirmando, assim, os fatos narrados na denúncia... O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul julgou procedente a denúncia contida no Processo nº 0006128-07.2015.8.01.0002 , condenando, assim, F.S.C. a prestar serviços à comunidade ou entidades... públicas, pagar pecúnia no valor de um salário mínimo, além de ter a habilitação suspensa por seis meses, por ele ter dirigido embriagado e não estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Novos integrantes das Turmas Recursais são apresentados aos juízes do Sistema dos Juizados

    Notícias02/09/2016Tribunal de Justiça do Ceará
    nos autos... Uniformização do Estado, presidida pelo desembargador Haroldo, recém-publicada no Diário da Justiça, que tratam da contagem dos prazos em dias corridos e a validade da intimação de qualquer advogado com habilitação nos autos... O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Judiciário estadual, conduziu reunião com juízes e representantes
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