Habite-se em Notícias

Certo é, continua, que o atraso na liberação da certidão de baixa e habite-se é de exclusiva responsabilidade da construtora... O casal ajuizou a ação contra a construtora, requerendo a amortização dos valores pagos, indenização por danos morais e, em caráter liminar, a entrega do habite-se... O juiz Élito Batista de Almeida, da 3ª Vara Cível de Betim, determinou a entrega do habite-se no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil

Somente em etapa posterior, com a efetiva concessão do Habite-se pela prefeitura e o integral cumprimento de todas as formalidades administrativas e legais, é que há a constatação formal das condições... lançamentos complementares para cobrança do imposto predial quando da apresentação pelos contribuintes das Declarações de conclusão de obra de suas incorporações, ou seja, em momento anterior à concessão do Habite-se... Ademais, a Lei de Uso e Ocupação do Solo municipal determina que o Certificado de Conclusão – Habite-se, tem por função a certificação da regularidade da obra, com verificação do atendimento de todos os

Uma consumidora conseguiu rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por atraso na concessão do "Habite-se"... Ela salientou que as rés são responsáveis pela liberação do Habite-se, que deve coincidir com a entrega das chaves... Ela afirmou que a entrega do imóvel ocorreu em novembro de 2014, mas o Habite-se só foi disponibilizado em dezembro do ano seguinte. Alegou também que havia vícios na construção

a baixa da obra " Certo é ", continua,"que o atraso na liberação da certidão de baixa e habite-se é de exclusiva responsabilidade da construtora Segundo o relator, "o atraso na entrega do habite-se inviabiliza... O casal ajuizou a ação contra a construtora, requerendo a amortização dos valores pagos, indenização por danos morais e, em caráter liminar, a entrega do habite-se... O juiz Élito Batista de Almeida, da 3ª Vara Cível de Betim, determinou a entrega do habite-se no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada a R$ 10 mil

Prourb obtém anulação do habite-se do Centro Administrativo do GDF Criado em 13 de Fevereiro de 2015, às 11:16 A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) conseguiu a anulação do habite-se... Na decisão do último dia 9, o habite-se foi anulado porque sua expedição contrariou as duas decisões anteriores... outubro de 2014, a Justiça do Distrito Federal havia determinado a obrigatoriedade da apresentação de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e de laudo de conformidade como condição para a emissão do habite-se

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.865 , que dispensa o habite-se de todas as moradias populares do Brasil com caráter unifamiliar, de pavimento térreo e construídas há mais de cinco anos... A lei permite a regularização de imóveis de famílias de baixa renda sem o habite-se que cumpram as exigências estabelecidas (térreas, com mais de cinco anos de construção) e que estejam em áreas ocupadas

"Nós protocolamos pedido de Habite-se essa semana. Conseguimos todos os alvarás da CEB, da Caesb, do Corpo de Bombeiros... O shopping, do ex-governador e empresário Paulo Octávio, abriu mesmo sem ter conseguido o "Habite-se", documento que atesta que o empreendimento está de acordo com a legislação

Afirma assim que teve que pagar os custos de acabamento do imóvel no valor de R$ 4.021,25, em razão da demora na expedição do "Habite-se"... Afirmou ainda que as amortizações do saldo devedor estão vinculadas a expedição do "Habite-se", a qual estava prevista para o dia 30 de abril de 2012... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do "Habite-se

Afirma assim que teve que pagar os custos de acabamento do imóvel no valor de R$ 4.021,25, em razão da demora na expedição do Habite-se... Afirmou ainda que as amortizações do saldo devedor estão vinculadas a expedição do Habite-se, a qual estava prevista para o dia 30 de abril de 2012... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do Habite-se

Afirma assim que teve que pagar os custos de acabamento do imóvel no valor de R$ 4.021,25, em razão da demora na expedição do Habite-se... Afirmou ainda que as amortizações do saldo devedor estão vinculadas a expedição do Habite-se, a qual estava prevista para o dia 30 de abril de 2012... Liminar concedida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou que imobiliária e construtora paguem mensalmente à autora a taxa de juros da obra no valor de R$ 483,01 até a expedição e entrega do Habite-se