Imóvel Objeto de Incorporação Imobiliária em Notícias

/1964, introduzindo a figura do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária aos efeitos... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia admitido a possibilidade de recuperação para as SPE em geral, com exceção daquelas dedicadas à incorporação imobiliária, independentemente do regime de afetação

Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar... Em incorporações imobiliárias é corriqueira a existência de permutas imobiliárias entre o proprietário de terreno que servirá para construção do empreendimento e unidades futuras que serão viabilizadas... Ocorre que, diferentemente da permuta sem torna (troca de imóveis sem restituição de valores), nos contratos de compra e venda de bem imóvel, a transferência da propriedade se dá mediante pagamento de

Muito difundido no ramo da incorporação imobiliária, o regime de tributação por lucro presumido vem sendo objeto de questionamentos na esfera judicial por causa do entendimento da Receita Federal em tributar... Em incorporações imobiliárias é corriqueira a existência de permutas imobiliárias entre o proprietário de terreno que servirá para construção do empreendimento e unidades futuras que serão viabilizadas... operações de permutas imobiliárias

o agente financeiro para viabilizar a incorporação imobiliária... A súmula vem para resguardar os direitos do adquirente de boa-fé, bem como impossibilitar que a construtora transfira para o consumidor os riscos do negócio, em sede de incorporação imobiliária... Com efeito, a referida súmula retrata hipótese em que a unidade autônoma, objeto de promessa de compra e venda, é dada em garantia hipotecária para o pagamento da dívida que a construtora contraiu perante

A expressão "unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária" tem gerado dúvida no sentido de se interpretar que o quadro-resumo só é obrigatório nos contratos em que o objeto da venda seja... Embora o imóvel objeto da incorporação já esteja pronto, a primeira realizada pelo incorporador ao adquirente-consumidor é objeto de relação de consumo... de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária, do quadro-resumo, que deverá conter os itens exigidos nos incisos do citado dispositivo

E, todas as empresas que tinham como objeto o loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda e a venda de imóveis construídos ou adquiridos para a revenda, e... Permuta é uma operação que tem como objeto a troca de uma ou mais unidades imobiliárias por outra unidade, mesmo que ocorra, por parte de uma das empresas, um pagamento de parcela complementar em dinheiro... Anteriormente, com fundamento no Parecer Normativo COSIT nº 09 em 2014, o Fisco passou a reconhecer a incidência de IRPJ sobre os imóveis recebidos em permuta de pessoa jurídica atuante na área imobiliária

O ministro destacou ainda que, ausente circunstância excludente da responsabilidade, o atraso da entrega de imóvel objeto de contrato de incorporação enseja o dever de indenizar solidariamente, tanto da... #advogada #financiamentoimobiliario #imobiliario #imovel #locaçãoimobiliaria #imobiliaria #contrato #compradeimovel... A destituição, além de significar uma penalidade do incorporador que paralisa as obras, é também uma causa extintiva do contrato de incorporação."

A constituição do regime de afetação sobre o imóvel objeto da incorporação imobiliária se dá mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador e, quando for... De acordo com a parte inicial do artigo 31-A da Lei 4.591 /64, a submissão do imóvel objeto da incorporação imobiliária ao regime de afetação fica a critério do incorporador... Outro importante detalhe é que o patrimônio de afetação não é uma exclusividade dos imóveis submetidos ao processo de incorporação imobiliária

sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra”. 3.COMO É FEITA A PENHORA IMOBILIÁRIA Dessa forma, prosseguindo para a formalização da penhora, é necessário a lavratura de um auto... PENHORA IMOBILIÁRIA 1.INTRODUÇÃO A penhora imobiliária é a constrição judicial do bem/bens do executado, que tem como função apreender um bem de um devedor, com o objetivo de pagar o défice do sujeito... objeto da matrícula devem ter uma sequência cronológica, propiciando assim uma maior segurança jurídica ao negócio jurídico

e que a venda das unidades imobiliárias ainda na fase de construção configura, por si só, prestação de serviço, atraindo a incidência do ISS A empresa contestou afirmando que praticou a incorporação imobiliária... Não é possível a cobrança do ISSQN na atividade de incorporação imobiliária, quando a construção é feita pelo incorporador em terreno próprio, por sua conta e risco O entendimento é da 2º Turma do STJ... imobiliária e que a celebração de contrato de promessa de compra e venda não transfere a propriedade do imóvel Em seu voto, o relator, ministro Castro Meira, destacou que, na incorporação direta, que