STJ Jul 22 - AREsp - 1/6 do Mínimo Legal é proporcional para a valoração de cada vetorial do Art. 59 e das Atenuantes.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 1289710547 /sumulan 7 -do-stj"target=" _blank "rel=" nofollow ">7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. DOSIMETRIA. AUMENTO PROPORCIONAL DA PENA-BASE... -do-stj"target="_blank"rel="nofollow">7 do STJ. 2... conclusão, a fim de desclassificar a referida conduta para a de roubo seguido de resistência, demandaria a reanálise do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 1289710547 /sumulan 7