Inclusão Indevida no Spc e no Serasa em Notícias

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  • Inscrição indevida no SPC/Serasa gera indenização por danos morais

    Notícias04/03/2021Koerich & Oliveira
    Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça... É o que acontece nesse caso, quando há a inscrição de forma indevida no cadastro de inadimplentes... Desrespeitadas essas premissas e tendo sido efetivada a inclusão no cadastro de inadimplente fica configurado o dano moral, conforme entendimento jurisprudencial já consolidado
  • Restrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito (spc, serasa e outros)

    Notícias05/02/2020RP ADVOGADOS
    Cabe ainda esclarecer que a inclusão do nome do consumidor no SPC, SERASA e outros deve ser avisada sempre por escrito e com dez dias de antecedência , como determina o artigo 43 do Código de Defesa do... O escritório RP Advogados tem ampla experiência em ações de negativação indevida no Serasa, SPC e outros, inclusive em casos de necessidade de pedidos de tutelar liminar para retirada da restrição imediata... A restrição nos órgãos de proteção ao crédito, mais conhecida como negativação indevida, ocorre quando uma pessoa física ou jurídica realiza uma inscrição indevida ou protesto de título no seu NOME / CPF
  • Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por inclusão indevida no SPC e Serasa -

    Notícias06/07/2012Tribunal de Justiça do Ceará
    M.A.C. tentou resolver o problema junto à instituição financeira, mas não obteve êxito, tendo o nome incluído no SPC e Serasa... O Banco Itaú S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil à cliente M.A.C., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa... A referida inclusão se fez, portanto, de forma ilícita, e por si só conduz à indenização por danos morais, sendo desnecessária a prova objetiva de abalo à honra e reputação do autor
  • Universidade é condenada por inclusão indevida no SPC e Serasa

    Notícias13/05/2011JurisWay
    unanimidade, a 5ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº interposta por Anhanguera Educacional com o propósito de reduzir a quantia de R$ a título de indenização por dano moral em razão de inclusão indevida... indevida do nome de B.M.K.M. nos cadastros de restrição ao crédito
  • Universidade é condenada por inclusão indevida no SPC e Serasa

    Notícias13/05/2011Direito Vivo
    unanimidade, a 5ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº interposta por Anhanguera Educacional com o propósito de reduzir a quantia de R$ a título de indenização por dano moral em razão de inclusão indevida... indevida do nome de B.M.K.M. nos cadastros de restrição ao crédito
  • 2ª Turma Recursal condena Banco Itaucard a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida no SPC e Serasa -

    Notícias14/06/2011Tribunal de Justiça do Ceará
    O relator, juiz Francisco Carneiro Lima, considerou que "a inclusão indevida de restrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes é fato ilícito causador de danos morais a ser indenizado"... O Banco Itaucard S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil pelos danos morais causados à cliente E.R.L., que teve o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa
  • Panamericano é condenado por inclusão indevida no SPC

    Notícias19/01/2014Consultor Jurídico
    Assim, continua a sentença, o Panamericano encaminhou indevidamente os dados pessoais do homem ao SPC e à Serasa, cometendo ato ilícito ao qual cabe indenização pelo dano moral causado... Por isso o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o Banco Panamericano indenize em R$ 25 mil um morador da capital de Mato Grosso, que teve seu nome incluído no SPC e na Serasa... A inclusão equivocada do nome de um cidadão nos cadastros de restrição ao crédito gera dano moral
  • Panamericano é condenado por inclusão indevida no SPC

    Notícias19/01/2014Consultor Jurídico
    Assim, continua a sentença, o Panamericano “encaminhou indevidamente os dados pessoais” do homem ao SPC e à Serasa, cometendo ato ilícito ao qual cabe indenização pelo dano moral causado... Por isso o juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o Banco Panamericano indenize em R$ 25 mil um morador da capital de Mato Grosso, que teve seu nome incluído no SPC e na Serasa... A inclusão equivocada do nome de um cidadão nos cadastros de restrição ao crédito gera dano moral
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