Inclusão Indevida Serasa Danos Morais em Notícias

A juíza Arklenya Pereira, da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, condenou a empresa TNL PC S S/A ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais por inclusão indevida de um cliente no SPC e Serasa... Apesar disso, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito SPC e Serasa. Citada, a ré apresentou contestação. Alegou que a parte autora contratou seus serviços e não pagou algumas faturas... “Assim, não havendo nos autos indicações de que a autora contratou os serviços ofertados, é imperioso proceder a declaração de inexigibilidade do débito que ocasionou a inscrição indevida do nome da adolescente

Isso se da pelo fato de o dano moral, nessas situações de inclusão indevida em cadastros de restrição, ser presumido – “in re ipsa” – segundo entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça... Uma operadora de serviços de telecomunicações foi condenada ao pagamento de indenização – a título de danos morais - ao cliente após ter incluído seu nome em cadastros de restrição ao crédito devido a... Desrespeitadas essas premissas e tendo sido efetivada a inclusão no cadastro de inadimplente fica configurado o dano moral, conforme entendimento jurisprudencial já consolidado

morais a David Alves da Silva pela inclusão indevida de seu nome no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)... Em sua decisão, o desembargador Tutmés Ayran sustentou que não havia como negar a ocorrência de danos morais, uma vez que ficou evidente a inclusão do nome do autor no rol de maus pagadores, causando-lhe... Ele solicitou a retirada de seu nome do referido cadastro, mas não foi atendimento, motivo pelo qual ingressou com ação de reparação por danos morais

A relatora ressaltou que houve prejuízo ao patrimônio moral da vendedora, decorrente da inclusão indevida do nome dela no Serasa, o que, por si só, afronta a dignidade e a honra... Para o TRT, a inclusão indevida do nome da empregada no Serasa, por responsabilidade da empresa, constitui mero aborrecimento, que não tem a gravidade suficiente para autorizar a indenização pretendida... Ao examinar o recurso, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que se trata de determinar se configura dano moral a inscrição indevida do nome da empregada no cadastro de devedores do Serasa

correntista, pela inclusão indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios... “A inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplência caracteriza defeito na prestação de serviço, surgindo direito de reparação por danos morais e inequívoco dever de indenizar, independentemente... A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais a uma

A juíza Welma Ferreira de Menezes, do 3º Juizado Especial da Comarca de Mossoró, condenou uma multinacional do ramo de eletrodomésticos a ressarcir em R$ 5 mil uma cliente por danos morais, face inscrição... indevida nos cadastros de proteção ao crédito (no caso a Serasa)... não descaracteriza o seu adimplemento junto a parte demandada e nem justifica o sua inclusão junto aos órgãos de proteção ao crédito, frisou a magistrada

A relatora ressaltou que houve prejuízo ao patrimônio moral da vendedora, decorrente da inclusão indevida do nome dela no Serasa, o que, por si só, afronta a dignidade e a honra... Para o TRT, a inclusão indevida do nome da empregada no Serasa, por responsabilidade da empresa, constitui mero aborrecimento, que não tem a gravidade suficiente para autorizar a indenização pretendida... Ao examinar o recurso, a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, afirmou que se trata de determinar se configura dano moral a inscrição indevida do nome da empregada no cadastro de devedores do Serasa

morais... do Consumidor , Lei nº 8.078 /90, assegura a quem teve seu nome apontado no órgão de restrição ao crédito, indevidamente, não estando inadimplente com o débito apontado, tem direito a indenização por danos morais... A indenização decorre dos danos da injusta inscrição em cadastros de inadimplentes que afeta a dignidade da pessoa

Juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a Serasa a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma construtora incluída indevidamente em seu cadastro de inadimplentes... Afirmou que não houve inclusão indevida e que, eventualmente, o cartório judicial que repassou as informações é que teria sido responsável pela incompatibilidade entre o nome de uma empresa homônima e... Assim, o juiz confirmou que a Serasa infringiu também a súmula 385 do STJ, cabendo a reparação por dano moral, já que o cadastro foi irregular e não havia legitimidade para que a construtora fosse inscrita

por SS - publicado em 23/02/2016 18:20 Juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a Serasa a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma construtora incluída indevidamente em seu cadastro de inadimplentes... Afirmou que não houve inclusão indevida e que, eventualmente, o cartório judicial que repassou as informações é que teria sido responsável pela incompatibilidade entre o nome de uma empresa homônima e... Assim, o juiz confirmou que a Serasa infringiu também a súmula 385 do STJ, cabendo a reparação por dano moral, já que o cadastro foi irregular e não havia legitimidade para que a construtora fosse inscrita