Inclusão no. Órgãos de Proteção Ao Crédito em Notícias

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  • Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito

    Notícias17/08/2011JurisWay
    Também foi definido que os órgãos de proteção ao crédito serão comunicados sobre a mudança. Fonte:CNJ... de proteção ao consumidor - como SPC e Serasa... o Pedido de Providências (PP No. 001477-05.2011.2.00.0000 ) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de devedores de títulos sem aceite aos órgãos
  • Proibida inclusão de devedores de títulos sem aceite em órgãos de proteção ao crédito

    Notícias17/08/2011Tribunal de Justiça do Maranhão
    Também foi definido que os órgãos de proteção ao crédito serão comunicados sobre a mudança. Fonte:CNJ... de proteção ao consumidor - como SPC e Serasa... o Pedido de Providências (PP No. 001477-05.2011.2.00.0000 ) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) para proibir os cartórios de protesto de enviarem nomes de devedores de títulos sem aceite aos órgãos
  • Lojistas questionam lei paulista sobre proteção ao crédito

    Notícias27/01/2015Supremo Tribunal Federal
    Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”... Sustenta ainda que tal exigência foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula 404, “impondo injustificada e desarrazoada obrigação adicional” aos órgãos de proteção ao crédito... Outro ponto questionado é a exigência de que os órgãos de proteção ao crédito excluam informações incorretas ou inexatas de seus registros dos bancos de dados no prazo máximo de dois dias, quando o CDC
  • Obra atrasada: Consumidor não deverá ser negativado em órgãos de proteção ao crédito por não pagar parcelas

    Notícias24/04/2017Âmbito Jurídico
    S/A que não inclua o nome do autor D.O.S.P. nos Órgãos de Proteção ao Crédito e suspenda as cobranças do contrato firmado entre eles... de seu nome nos órgãos de proteção de crédito”, enfatizou a magistrada... máxime quando considerado que a cobrança de um contrato que se pretende rescindir pode resultar em grandes problemas financeiros para o autor, principalmente quando qualquer atraso pode ocasionar inclusão
  • Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor.

    Notícias26/09/2020Tays Lira
    A necessidade de prévia notificação, argumentou, inviabilizaria a divulgação dessas anotações pelos órgãos de proteção ao crédito... Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, em tal cenário, é exercício regular do direito do credor... "Independentemente da via eleita pelo credor para a satisfação de seu crédito, não há ilicitude na inscrição do nome do devedor e de seu avalista nos órgãos de proteção ao crédito, ante o incontroverso
  • Empresa TIM deve indenizar consumidor que teve nome negativado

    Notícias16/02/2023Daiana Carbonera
    O autor da ação alega que foi surpreendido com seu nome inscrito nos Órgãos de Proteção ao Crédito, de suposta dívida vencida em 15/07/2005, no valor de R$ 30,49... do nome de um consumidor nos cadastros restritivos de crédito... Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso oriundo da Vara Única de Juazeirinho e condenou a TIM Celular S.A ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de danos morais, em decorrência da indevida inclusão
  • Lojistas questionam lei paulista sobre proteção ao crédito

    Notícias27/01/2015JurisWay
    Para os lojistas, a norma traz graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores... Sustenta ainda que tal exigência foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula 404, impondo injustificada e desarrazoada obrigação adicional aos órgãos de proteção ao crédito... Outro ponto questionado é a exigência de que os órgãos de proteção ao crédito excluam informações incorretas ou inexatas de seus registros dos bancos de dados no prazo máximo de dois dias, quando o CDC
  • Lojistas questionam lei paulista sobre proteção ao crédito

    Notícias31/01/2015Correio Forense
    Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”... Sustenta ainda que tal exigência foi afastada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula 404, “impondo injustificada e desarrazoada obrigação adicional” aos órgãos de proteção ao crédito... Outro ponto questionado é a exigência de que os órgãos de proteção ao crédito excluam informações incorretas ou inexatas de seus registros dos bancos de dados no prazo máximo de dois dias, quando o CDC
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