Indeferimento de Prova Considerada Desnecessária em Notícias

Indeferimento da realização das provas pelo juiz de primeira instância... Por certo, incumbe ao julgador repelir a produção de provas desnecessárias ao desate da questão, de natureza meramente protelatórias (art. 130 , CPC ), mormente quando se trata apenas de matéria de direito... Verificado, pela Corte revisional, o cerceamento de defesa pelo indeferimento da realização de prova requerida pela parte somada à insuficiência dos fundamentos de seu indeferimento, há de se reparar o

É nesse sentido o entendimento do STJ quando "o indeferimento da pretensão recursal não traz gravame material à parte agravante, que não terá afetado eventual direito de regresso... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Produção antecipada de provas. Incisos II e III do art. 381 do CPC/2015... Interpretação, segundo o novo tratamento dado às ações probatórias autônomas (direito autônomo à prova) pelo CPC de 2015

Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade. DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível... A violação dessas regras e condições legais para busca pessoal resulta na ilicitude das provas obtidas em decorrência da medida, bem como das demais provas que dela decorrerem em relação de causalidade... Ramo do Direito - EXECUÇÃO PENAL Tema Indeferimento de livramento condicional. Prazo para a reabilitação da falta. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não configurado

O juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca (art. 791-A , § 3o , da CLT ) apenas em caso de indeferimento total do pedido específico... o princípio da melhor aptidão para a prova... Enunciado nº 4 Não são devidos honorários de sucumbência nas hipóteses em que se verifica sucumbência mínima de uma das partes, a qual deve ser considerada a partir de cada pedido formulado

De outra parte, se considerada a pena máxima, o aumento resultaria em 2 anos e 8 meses... Prova nova. Inciso VII do art. 966 do CPC/2015 . Trabalhador rural. Registro de empregado. Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo... Ministra Assusete Magalhães Segunda Turma, julgado em 05/05/2020, DJe 14/05/2020) Constatado, assim, início de prova material em nome da autora, corroborado por idônea prova testemunhal colhida no processo

que o indeferimento da oitiva das testemunhas se configura como ofensivo à ampla defesa e ao contraditório... desnecessárias como entendeu o julgador da sentença recorrida, as quais são imprescindíveis para garantir à ampla defesa e o contraditório... opinião dos advogados, se foram deferidas as intimações e redesignações das audiências pela magistrada titular da Vara de Trabalho de Sorriso, que vinha conduzindo o processo, é porque não haviam sido consideradas

XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.1) FGV - Prova aplicada em 17/05/2015 Peça Profissional Gilberto, quando primário, apesar de portador de maus antecedentes, praticou um crime de roubo simples, pois... Além do fato do delito ser de roubo simples, Gilberto nunca foi punido pela prática de falta grave dentro do estabelecimento prisional, de modo que desnecessária a realização do exame... O prejuízo da nova classificação decorre de alguns fatores: para o cálculo de eventual prescrição, tendo em vista que a causa de aumento é considerada para fixação do prazo prescricional, enquanto que

Provas Houve também alegação de nulidade por desconsideração e indeferimento de juntada de provas e porque a condenação teria se baseado apenas na "prova indiciária"... Esse entendimento está consolidado na Súmula 273 do STJ: "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado."... que a narrativa acusatória, tal como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal ( CPP ), destacou perfeitamente o fato, apontou a autoria e a respectiva classificação, de modo que não pode ser considerada

Provas Houve também alegação de nulidade por desconsideração e indeferimento de juntada de provas e porque a condenação teria se baseado apenas na prova indiciária... Esse entendimento está consolidado na Súmula 273 do STJ:"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado."... que a narrativa acusatória, tal como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal ( CPP ), destacou perfeitamente o fato, apontou a autoria e a respectiva classificação, de modo que não pode ser considerada

Provas Houve também alegação de nulidade por desconsideração e indeferimento de juntada de provas e porque a condenação teria se baseado apenas na prova indiciária... Esse entendimento está consolidado na Súmula 273 do STJ:"Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado."... que a narrativa acusatória, tal como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal ( CPP ), destacou perfeitamente o fato, apontou a autoria e a respectiva classificação, de modo que não pode ser considerada