Indenização Pelo Estado em Notícias

O ministro negou o pedido com base na jurisprudência do STF de que as penas de crimes federais são cumpridas, em regra, em prisões estaduais, não havendo o dever de indenização por parte da União... de Participação dos Estados (FPE), 30% de forma proporcional à população carcerária de cada estado e 30% de forma igualitária... Como os acusados desses crimes são processados e julgados nos estados (distritos da culpa), os estados argumentam que suportam sozinhos o ônus da sua prisão

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville para majorar, de R$ 1 mil para R$ 20 mil, a indenização que o Estado... Inconformada com a decisão de 1º grau, ela apelou para o TJ, oportunidade em que pediu a majoração da indenização por danos morais... Em sua defesa, o Estado alegou que o sofrimento experimentado por Silemar constituiu mero dissabor da vida cotidiana

O Estado deve prestar serviço público com excelência, não sendo admissível violação de direitos fundamentais, sobretudo a liberdade, comentou Dr. Maicom... Vendruscolo ajuizou uma Ação de Danos Morais no valor de 40 salários mínimos contra o Estado de Mato Grosso pelo erro cometido e pela humilhação imposta ao trabalhador

Siga Últimos artigos por Direito Legal ( ver tudo ) Discriminado por opção sexual, professor receberá indenização do Estado - 17 de março de 2014 Dano moral a pai e filho confundidos com traficantes em... Para o relator, não houve uma pesquisa sobre as reais causas da situação, embora seja obrigação do Estado zelar pela integridade física e moral de seus servidores... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recurso de um professor da rede pública estadual para condenar o Estado a pagar R$ 30 mil em seu benefício, por conta de danos morais sofridos no

Siga Últimos artigos por Direito Legal ( ver tudo ) Discriminado por opção sexual, professor receberá indenização do Estado - 10 de março de 2014 O Direito de morrer com dignidade - 9 de março de 2014... Para o relator, não houve uma pesquisa sobre as reais causas da situação, embora seja obrigação do Estado zelar pela integridade física e moral de seus servidores... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao recurso de um professor da rede pública estadual para condenar o Estado a pagar R$ 30 mil em seu benefício, por conta de danos morais sofridos no

Não há responsabilidade objetiva do Estado que autorize indenização por danos decorrentes da inexistência de imóvel registrado em cartório, dado em garantia hipotecária de contrato... Não houve, portanto, nexo causal entre a atuação do Estado e o prejuízo sofrido pela vítima... Por isso, ingressou com ação contra o estado de Mato Grosso do Sul e o tabelião, buscando condená-los pelos danos materiais sofridos

Assim, pela falha da Administração, ele foi acometido por lesões geradas por terceiros que são pessoas que também estavam sob a custódia do Estado”... A juíza Flávia Cristina Zuza, da 1ª Vara da comarca de Luziânia, condenou o Estado de Goiás a pagar danos morais a família do detento Sérgio Almeida Silva, morto no Centro de Inserção Social da cidade... Mesmo a morte de Sérgio tendo sido provocada por terceiras pessoas – no caso, outros presos que mantinham rixa com a vítima – a magistrada ponderou que cabe a responsabilização do Estado

Por essa razão, ele ajuizou ação contra o Estado, requerendo R$ 50 mil de indenização por danos morais... A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, nessa segunda-feira (11/12), que o Estado do Ceará pague R$ 20 mil de indenização para sindicalista agredido durante manifestação... Em 9 de dezembro de 2016, a juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar R$ 30 mil, por danos morais

O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a Patrícia Ferreira de Sousa, filha de Itamar Pereira de Sousa Morais, morto em uma cela da cadeia pública de Novo Gama... Os integrantes da 3ª Câmara Cível do TJGO reconheceram os recursos e deram parcialmente provimento para manter a condenação do Estado, mas reduzir a indenização a título de danos morais de R$ 30 mil para... Considerando a gravidade da conduta ilícita, a extensão dos prejuízos causados, bem como a existência de outros herdeiros com direito à indenização pelo mesmo fato, mostra-se adequada a fixação da indenização

Ele avaliou que o valor da indenização não é desproporcional e está em conformidade com jurisprudência do TJMA... Ter a integridade física respeitada é direito fundamental do preso, e cabe ao Estado responder civilmente se houver algum dano... O magistrado disse que o artigo 37 da Constituição estabelece que o Estado responde, independente da culpa, por mortes dentro das prisões administradas pelo Poder Público