Indenização por Dano Material em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um consumidor receber indenização por dano material e moral por ter interrompido o fornecimento de energia elétrica... Na ação, solicitou a condenação das partes à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do corte indevido de energia elétrica... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a CPFL foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13 mil, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sobre

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um consumidor receber indenização por dano material e moral por ter interrompido o fornecimento de energia elétrica... Na ação, solicitou a condenação das partes à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado, bem como ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes do corte indevido de energia elétrica... Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente e a CPFL foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13 mil, bem como ao pagamento de honorários advocatícios sobre

O juiz da Vara de Cassilândia concordou que a atividade exercida pelo grupo que prestava serviços à prefeitura era de risco e, por isso, condenou a empresa a pagar indenização por dano material no valor... E argumentou que ele já estava recebendo auxílio-doença do INSS e, por isso, não teria direito à indenização por danos materiais... Com o fundamento de que não era possível a acumulação, “exceto para complementação de valores”, o TRT afastou a condenação por danos materiais e manteve apenas as indenizações por dano moral e estético

na residência", pontuou Fausto concluiu que a responsabilidade deve ser dividida, devendo assim ser reduzida a indenização por danos materiais pela metade Ele manteve a indenização por danos morais, em... O desembargador pontuou que "não resta dúvida de que as partes contribuíram para o dano na residência", devendo assim ser reduzida a indenização por danos materiais pela metade A sentença da comarca de... grau, o homem foi condenado a pagar indenização por danos materiais de R$ 6 mil e morais de R$ 3 mil Entretanto, ele interpôs recurso alegando que a casa vizinha ao lote foi construída com materiais de

O juiz da Vara de Cassilândia concordou que a atividade exercida pelo grupo que prestava serviços à prefeitura era de risco e, por isso, condenou a empresa a pagar indenização por dano material no valor... E argumentou que ele já estava recebendo auxílio-doença do INSS e, por isso, não teria direito à indenização por danos materiais... por danos materiais arbitrada em razão de ato ilícito do empregador

por danos materiais aos filhos menores e ao cônjuge do de cujus... Em relação ao danos materiais, registrou não terem sido comprovados... Fundamentam os Ministros que se trata, na origem, de ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada contra o Departamento de Estradas e Rodagens de Sergipe (DER/SE), em face da morte do pai

Por fim, os danos morais, entendeu que não se vislumbra quaisquer lesões a direitos personalíssimos, os quais poderiam ensejar reparação de ordem moral... O juiz Felipe Machado Barros, da 3ª Vara da comarca de Macaíba, condenou, solidariamente, o motorista de um veículo e o seu proprietário, pai e filho, a pagarem a quantia de R$ 14.676,0, a título de danos... materiais, com juros e correção monetária, em virtude de terem provocado um acidente de trânsito ao colidirem seu veículo com o de outra família

A decisão segue entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial... Ainda conforme a ministra, o TST tem entendido que a indenização por danos morais/materiais têm caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto. A decisão foi unânime... Um bancário conseguiu, na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, afastar a incidência do Imposto de Renda sobre a indenização pensão mensal vitalícia que deve receber do Itaú Unibanco S.A

Entretanto, o valor da indenização por dano material foi mantido, assim como o valor da indenização por dano moral, já que a referida câmara firmou entendimento que o Estado de Mato Grosso foi responsável... por dano material seja arbitrada em forma de pensão mensal, e não paga na íntegra, a fim de não onerar os cofres públicos... Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) modificou em parte sentença do Juízo da Primeira Vara da Comarca de Água Boa (730km a leste de Cuiabá) e determinou que a indenização por dano material

A decisão segue o entendimento do TST de que as indenizações por danos morais e materiais têm natureza reparadora e não constituem acréscimo patrimonial... Ainda conforme a ministra, o TST tem entendido que a indenização por danos morais e materiais têm caráter de reparação e, por isso, não sofre incidência do imposto. A decisão foi unânime... No recurso de revista ao TST, o bancário sustentou que a lei afasta a incidência do IR sobre as indenizações decorrentes de acidente de trabalho, o que inclui as referentes aos valores vincendos (a vencer