Intimação Para Prestar Esclarecimentos em Notícias

da Receita Federal para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados; – 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras... O contribuinte que deixar de cumprir as obrigações acessórias exigidas em relação ao LCDPR, ou que as cumprir com incorreções ou omissões será intimado para cumpri-las ou para prestar esclarecimentos relativos... elas nos prazos estipulados e estará sujeito às seguintes multas: – de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração, por apresentação fora do prazo; – R$ 500,00 por mês-calendário, por não cumprimento à intimação

Se você simplesmente não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode subir para 225% do imposto devido, com o acréscimo da Selic do período... Você também tem a opção de aguardar a intimação do Fisco. 2) Não corrigiu o erro Se você foi notificado sobre a pendência pelo e-CAC, mas não fez nada a respeito, será convocado a prestar esclarecimentos... Normalmente, a Receita começa a convocar os contribuintes a prestar esclarecimentos no fim do ano, quando os lotes de restituição se encerram e todos já sabem se ficaram retidos na malha fina. 3) Foi comprovada

Segundo o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia, o incentivo à utilização da intimação por WhatsApp pelas Secretarias e a divulgação junto ao público externo são fundamentais para o êxito... “Temos plena convicção de que o incremento das intimações via WhatsApp é de suma importância para a redução dos custos e à proteção ambiental, facilitando e dinamizando o trabalho de forma geral”, disse... Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo

Luiz Cláudio Lula da Silva, para prestar depoimento... O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (29) esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daielo, sobre a intimação do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... Em nota divulgada hoje (29) a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou que desconhece pedido da PF para ouvir

Luiz Cláudio Lula da Silva, para prestar depoimento... O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu hoje (29) esclarecimentos ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daielo, sobre a intimação do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva... Em nota divulgada hoje (29) a juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, responsável pela investigação da Operação Zelotes, informou que desconhece pedido da PF para ouvir

para prestar esclarecimentos ou apresentar documentos... A defesa tem dez dias para apresentar documentos que comprovem o seguro. Edição: Maria Claudia... os advogados dos empresários assumiram o compromisso de apresentar o seguro-garantia e de que os irmãos comparecerão a todos os atos processuais em que for necessária sua presença, mesmo que sem intimação

A assessoria de imprensa da PF afirma que ele ficou lá por cerca de 40 minutos e foi chamado apenas para “prestar esclarecimentos”, sem informar o assunto, enquanto Tuma Junior definiu a medida como “um... Esse tipo de ato policial costuma ser adotado quando uma pessoa convocada para prestar informações ignora três intimações seguidas. Ele, porém, nega que tenha descumprido qualquer ordem... Segundo o ex-secretário ( foto ), quatro policiais estiveram em seu escritório na capital paulista com ordens para conduzi-lo de forma coercitiva

Diante do exposto, determino a intimação do candidato para complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos e justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos", escreveu Barroso... Clique aqui para ler o relatório do TSE... O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, deu três dias para que a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) explique as 23 inconsistências encontradas pela área técnica do tribunal em suas

Prevista no Artigo 218 do Código de Processo Penal , a condução coercitiva garante que a autoridade policial obrigue um indivíduo a prestar esclarecimentos sobre determinado assunto, porém só deve ser... prestar esclarecimentos relativos à 'Operação Bullish', a qual, conforme a decisão judicial, relaciona-se a "inquérito policial com o escopo de apurar supostas irregularidades na concessão de apoios financeiros... individuais constitucionalmente estabelecido, na medida em que efetuadas em fase investigativa (ou seja, antes do ajuizamento de ação judicial) e direcionada a pessoas que não foram intimadas previamente a prestar esclarecimentos

Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário deverá comparecer ao atendimento da Vara que praticou o ato ou peticionar no processo... Além disso, as Secretarias das Varas Federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento através da ferramenta... de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu pela validade da sua utilização para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem