Invasão de Propriedade em Notícias

As informações indicam que “índios e pessoas que se travestem de índios, provenientes de outros países e aldeamentos dos demais estados da federação”, têm invadido propriedades de terra da região Oeste... Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) denunciou a invasão de terras produtivas no Oeste do Paraná... De acordo com o parlamentar, essas invasões têm sido praticadas por índios vindos de outros estados e até de outros países e têm sido incentivadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai)

Eles queriam o trancamento de ação civil ajuizada por Bruce Hopkins, que os acusa de uso excessivo de força, prisão ilegal e invasão de propriedade privada.

O proprietário da fazenda fez um boletim de ocorrência alegando invasão de propriedade particular, que foi arquivado pela Promotoria de Justiça da Primeira Instância... Além disso, os procuradores relataram que os profissionais entraram em canavial que não possuía cercas, nem placa de propriedade privada e neste momento foram abordados por funcionários da fazenda, que

Os legisladores que apoiam o projeto argumentam que é essencial estabelecer limites claros para a ocupação de terras, destacando que a invasão de propriedades é um crime em muitas partes do mundo e que... A legislação decorre de uma forte resistência popular contra invasões de terras ilegais capitaneadas por movimentos políticos, que buscam relativizar os direitos sobre propriedade privada sob o pretexto... Durante a discussão, vários deputados expressaram suas opiniões sobre a necessidade de proteger a propriedade privada, enquanto outros argumentaram que a medida poderia criminalizar movimentos sociais

INVASÃO DE GADO EM PLANTAÇÃO. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS... De acordo com a magistrada, ‘ em que pese o número reduzido de animais que invadiram a propriedade do autor, as invasões foram de forma reiterada e por longo período, em especial na floração e início de... Trata-se de ação de indenização por danos materiais ajuizada em razão da invasão, na plantação do autor, de animais bovinos de propriedade dos réus, os quais teriam danificado sua plantação de soja

da propriedade, não configura ilicitude... A Mirante do Vale interpôs recurso alegando que a invasão no imóvel foi ínfima – 11 centímetros (cm) na parte da frente e 9 cm na parte de trás do lote -, não constituindo conduta ilícita apta a autorizar... basta, apenas, a conduta transgressora do dever genérico de não ofender a esfera jurídica alheia, independente da sua intensidade”, ou seja, não tem fundamento o argumento de que por ser pequena, a invasão

“A data da invasão é preponderante... Em invasões, o que acontece é que o Estado não consegue garantir ao cidadão o direito ao pleno uso de sua propriedade. Em si, isso já é um prejuízo ao proprietário de terras... Considerou que “Em que pese ser a propriedade um dos fatos geradores do ITR , essa propriedade não é plena quando o imóvel encontra-se invadido, pois o proprietário é tolhido das faculdades inerentes ao

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade... Com efeito, a partir de agora o crime e invasão de domicilio perde sua característica de crimemeio... O Projeto de Lei 1342/19 aumenta as penas de detenção no caso do crime de invasão de domicílio. O texto insere dispositivos no Código Penal ( Decreto-Lei 2.848/40 )

A União, por seu turno, alegou que, nos lotes situados em terreno de marinha, eventual transferência de qualquer direito relativo à propriedade deve ser averbada na SPU... O colegiado também concluiu que, a partir da citação da União em ação relativa à invasão, os ocupantes anteriores ficam dispensados do pagamento da taxa... Para o TRF5, a perda do imóvel gerador da taxa de ocupação, por causa da invasão, exime o ocupante originário da responsabilidade por débitos tributários

Em caso analisado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), um agricultor ajuizou uma ação contra os fazendeiros da propriedade vizinha após alguns animais invadirem sua propriedade, causando... Deste modo, o TJRS condenou os fazendeiros da propriedade vizinha ao pagamento de indenização ao produtor rural, em virtude dos danos causados por seus animais