Invasão de Terreno de Particular em Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser responsável pela taxa de ocupação... conhecimento A ação foi julgada improcedente em primeira instância, mas a sentença foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), segundo o qual não seria possível transferir aos particulares... mais na circunstância em que os ocupantes se conformaram com a invasão”, disse o ministro

O particular tinha autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para exercer a posse de um terreno de 65,2 mil metros quadrados localizado em um manguezal ao lado do rio da Vila, no bairro Jardim... Verificadas as irregularidades, a Procuradoria da União no Paraná (PU/PR) moveu ação contra o particular na Justiça Federal... A unidade da AGU pediu sua condenação a pagar indenização por danos ambientais ao dispor de bem da União como se fosse patrimônio particular

O prefeito Fernando Haddad afirmou nesta quarta-feira (27) que o Ministério Público de São Paulo deve investigar se o dono do terreno particular ocupado na Zona Leste de São Paulo, palco de confronto na... O próximo passo é a desapropriação do terreno pela Cohab. Segundo o presidente da Associação dos Moradores do Pinheirinho 2, Jean Carlos da Silva, a invasão foi autorizada... O promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Mário Augusto Vicente Malaquias, informou que faz um ano que ele investiga a invasão do terreno no Jardim Iguatemi e que agora as denúncias contra o dono

Quem compra terreno público mediante pagamento e contrato de compra e venda não pode ser acusado de invasão de terra, entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade... O MPF sustenta que a aquisição de imóvel sabidamente público, mediante simples contrato particular de compra e venda, sem qualquer intervenção cartorial, demonstra o ânimo de apropriação ilícita de terras... Na apelação, o MPF considera que deve ser afastada a alegação de boa-fé no caso de posse dessas terras, pois o apelado não se desincumbiu do ônus de provar que estava buscando a regularização dos terrenos

Segundo a procuradora da República, Monique Cheker, o não cadastramento dos imóveis pode aumentar o risco de invasões dos terrenos... O problema é o particular invadir uma área, ir ao cartório e não encontrar registro no nome da União. Essa área pode sofrer a tentativa de usucapião, entre outras coisas, disse... Da Agência Brasil Rio de Janeiro O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje (14) uma recomendação à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que faça o cadastramento de imóveis em áreas de terreno

O problema é que os terrenos são particulares e toda a área é de preservação ambiental. Cerca de 650 famílias moram no local... "Foi avisado pela Defesa Civil que estava acontecendo a invasão. Não houve nenhuma atitude da prefeitura... De acordo com o vice-presidente e o presidente da associação do bairro Fazendinha, a prefeitura já tinha conhecimento da invasão da área há muito tempo

As terras eram destinadas à instalação de fortificações de defesa contra invasões marítimas... Ao longo dos anos, muitos imóveis particulares foram ocupando as áreas de marinha — o que daria ao governo o direito de cobrar pela ocupação... Além das alterações de iniciativa do governo, a União tem procurado, segundo a SPU, alternativas legais para preservar os direitos dos particulares que residem ou exercem atividade econômica nessas áreas

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, em 5 de agosto, cinco homens pelos crimes de invasão de terreno público e de desmatamento de área de Mata Atlântica, considerada área de preservação permanente... O aeródromo particular Fly Club Ninho das Águias foi construído no terreno que integra o Projeto de Assentamento Amaralina (PA Amaralina) e é destinada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA)... Durante esse prazo, o beneficiário é mero posseiro e não pode vender ou alugar o terreno, pois a União continua como proprietária – conforme a Lei da Reforma Agrária (Lei nº 8.629 /1993)

novas invasões, com a colocação de placas... A desocupação de áreas públicas, de propriedade da Companhia Hidromineral de Piratuba, irregularmente utilizadas por particulares, e a devida demarcação dos terrenos, para evitar o uso desautorizado ou... Os auditores verificaram que, ao longo dos anos, várias partes do terreno da estatal vêm sendo utilizadas como estacionamento, depósito de bens particulares, depósito de lixeiras e área de lazer, com churrasqueira

Quem compra terreno público mediante pagamento e contrato de compra e venda não pode ser acusado de invasão de terra, entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região... O MPF sustenta que a aquisição de imóvel sabidamente público, mediante simples contrato particular de compra e venda, sem qualquer intervenção cartorial, demonstra o ânimo de apropriação ilícita de terras... Na apelação, o MPF considera que deve ser afastada a alegação de boa-fé no caso de posse dessas terras, pois o apelado não se desincumbiu do ônus de provar que estava buscando a regularização dos terrenos