Inventário, Ex-cônjuge em Notícias

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... pois o casamento institui obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges... Diante disso, a Quarta Turma entendeu ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Fonte: BRASIL. STJ Últimas Notícias. REsp 1053473/RS , rel. Min

Deste modo, como o de cujus era divorciado e teve apenas uma filha (T.I.P.D.S.), Autora da ação, esta abriu o Inventário para regularizar a propriedade dos bens deixados, inclusive o apartamento... Porém, durante a tramitação do Inventário, a Ré ajuizou Ação de Reconhecimento de União Estável com Partilha de Bens, solicitando o sobrestamento daquela demanda até o trânsito em julgado desta, ato deferido... Após a instrução probatória, a Autora aduziu que a Ré não preenchia o requisito de possuir a posse mansa e pacífica do bem, dado que, o ajuizamento do Inventário em 2008 mostrava-se ato inequívoco de interesse

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

da escritura de inventário... Certidões de comprovação do vínculo de parentesco: 3.1. certidão de casamento do cônjuge sobrevivente, atualizada nos últimos 90 (noventa) dias, retirada no cartório onde ocorreu a união (autenticada);... Certidão ou documento oficial comprobatório do valor venal dos bens imóveis, ex.: carnê do IPTU (cópia simples); 6. certidão negativa de tributos municipais que incidam sobre os bens imóveis do espólio

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Depois da morte do ex-marido da servidora (na ocasião, o casal já estava separado), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, porque se casaram em regime de comunhão... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisao do TJ-RS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Confira o Especial Fenalaw:... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Processo REsp 1053473... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Fonte: STJ... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges