Juizado Especial de Pequenas Causas em Notícias

Paulo, que negou provimento a recurso por ela interposto e manteve a condenação do juizado especial de pequenas causas... foge da competência dos juizados de pequenas causas... A empresa alegou, ademais, a incompetência absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório

Paulo, que negou provimento a recurso por ela interposto e manteve a condenação do juizado especial de pequenas causas... foge da competência dos juizados de pequenas causas... A empresa alegou, ademais, a incompetência absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas “do ponto de vista fático-probatório”

Paulo, que negou provimento a recurso por ela interposto e manteve a condenação do juizado especial de pequenas causas... foge da competência dos juizados de pequenas causas... A empresa alegou, ademais, a incompetência absoluta do Juizado Especial de Pequenas Causas para julgar demandas complexas do ponto de vista fático-probatório

O presidente Napolitano defendeu o retorno imediato do Juizado Especial de Pequenas Causas para a Lapa, uma vez que o mesmo foi transferido para a Freguesia do Ó por falta de estrutura do prédio da Rua... “Queremos esse retorno, independente da criação de novo juizado especial para a Freguesia do Ó”, disse Napolitano... se trata de prioridade estabelecida pela presidência do Tribunal e que está conversando com o juiz titular do Fórum Regional da Lapa, Carlos Alberto, para localização de imóvel capaz de acomodar o juizado

a problemas de empresas ou mesmo associações, mas ao indivíduo enquanto tal" ("Juizado Especial de Pequenas Causas", p. 126, Ed. 1985 - RT)... Esse pensamento não destoava da Exposição de Motivos da revogada Lei 7.244 /84, que registrava que "O Juizado Especial de Pequenas Causas objetiva, especialmente, a defesa de direitos do cidadão, pessoa... Não são contemporâneos comentários feitos por usuários dos juizados, como este: “Veja-se o caso dos Juizados Especiais Cíveis que inicialmente eram chamados de Juizados de Pequenas Causas

Desde 1984 há lei regulamentando a criação de juizados especiais, que naquela época eram chamados juizados especiais de pequenas causas... Palco principalmente de consumidores em busca de direitos diante das empresas, os juizados especiais levam de três meses a dois anos para resolver pequenas causas, segundo juízes... Como abrir um processo O processo no juizado especial começa na triagem, quando é feita a análise da reclamação, a verificação se o caso é mesmo do juizado de pequenas causas, se é daquele específico (

para julgar pequenas causas cíveis e criminais, criado pela Lei Complementar Nº 119/2008... O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon e o corregedor-geral, Antonio Guerreiro Júnior inauguram nesta sexta-feira, 27, às 11h, na comarca de Pinheiro, na Baixada maranhense, um Juizado Especial... Comarca de classificação intermediária, Pinheiro conta hoje com duas varas onde tramitam 15 mil processos cíveis e criminais, dos quais 7 mil (47%) serão transferidos ao Juizado

Os seis Tribunais de Pequenas Causas atendem cerca de cinco mil pessoas, por semana... Para recorrer ao Juizado Especial, a causa não pode ser maior do que 40 salários mínimos e não é necessário contratar advogado... O Juizado Especial, criado há 16 anos como alternativa para desafogar a Justiça Comum, é uma das saídas para quem está buscando os seus direitos

O Promotor de Justiça relembra que na época, o prédio do Juizado Especial de Pequenas Causas era localizado na Avenida Calógeras, instalado no mesmo espaço do antigo Juizado de Menores... Segundo Izonildo, a instalação do Juizado de Pequenas Causas gerou uma expectativa muito grande na sociedade, e o ano de 1990 foi um divisor de águas para o Poder Judiciário de MS... Em seu discurso na solenidade de comemoração dos 20 anos do Juizado Especial em Mato Grosso do Sul, dia 9 de setembro, o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Alberto de Oliveira, destacou a importância dos

Os Juizados Especiais Cíveis, conhecidos como juizados de pequenas causas, bateram recordes de processos no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Sul... "Procurei o Juizado Especial Cível justamente por essa agilidade de audiência", conta. Na primeira tentativa de acordo, não é preciso advogado... "Com a modernidade, houve uma explosão de novas relações de consumo, especialmente de serviços, como TVs por assinatura, celular e internet", explica o presidente do 3º Juizado Especial Cível do Foro Central