Juntada de Documentos Novos Fora do Prazo em Notícias

JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTO PARA COMPROVAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO.AGRAVO IMPROVIDO.1... Já os prazos, ficam suspensos de 20/12/18 a 20/01/19, conforme redação dada pelo Novo CPC : Art. 220... É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, todos do Código de Processo Civil, e também art

Documento necessário à propositura da ação. Impossibilidade da juntada. Flexibilização admitida. Princípio do acesso à justiça. Audiência de justificação. Cabimento... Juntada do original do título. Necessidade... O mais novo informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já está disponível para consulta. Acesse a íntegra da Edição nº 717 AQUI

Durante a instrução, serão realizadas oitivas, diligências, juntada de documentos, perícias e, se necessário, audiências públicas sobre o assunto... Segundo o processo, ainda durante o prazo de validade do concurso, que expirou em 2014, candidatos classificados fora do número de vagas oferecidas no edital ingressaram com ações individuais no juízo... As duas seções foram implementadas por uma emenda, que modificou o Regimento Interno para adaptá-lo ao novo CPC

Código de Controle do Documento: 12024046-0a8a-44f7-8c76-3d49a647e14)... A materialidade restou amplamente demonstrada através do inquérito policial, as informações de polícia judiciária juntada, a cópia da certidão de óbito em nome de A. R... Fixo também as seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Magistrado, a fim de informar seu endereço e justificar suas atividades;

O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, desde que haja manifestação inequívoca... Tal é comprovado pelos documentos juntados (e-STJ, fls. 240⁄247)... No caso, os impetrantes foram aprovados fora do limite de vagas conforme previsão editalícia

O art. 425 , VI , do CPC/2015 , dispõe que as reproduções digitalizadas de qualquer documento, "quando juntadas aos autos (...) por advogados" fazem a mesma prova que o documento original, sem indicar... Assim, o peticionamento em autos eletrônicos, com a respectiva juntada automática, é atribuição que o novo CPC transferiu para o advogado, o que inclui a inserção de "reproduções digitalizadas de qualquer... documento público ou particular"

determinação de desentranhamento dos documentos, ou seja, da desanexação deles dos autos, por supostamente terem sido juntados fora do prazo... O advogado, responsável pela defesa criminal de um cliente, havia protocolado a juntada de novos documentos aos autos, mas somente momentos antes do início da Sessão no Tribunal do Júri, foi avisado da

Juntou documentos (fls. 12/284)... Acostou documentos (fls. 218/289)... Juntada aos autos petição de credores do réu MAURÍCIO, demonstrando a existência de incorreção na tabela disponibilizada (fl. 4612/4613), que fora, então, retificada, sendo, portanto, transferidos os valores

Concluindo que a apresentação do referido documento fora do prazo fixado pelo juízo não acarreta os efeitos da revelia e da confissão ficta previstos no artigo 844 da CLT , a relatora determinou o retorno... dos autos à vara do trabalho de origem para novo julgamento como entender de direito... Segundo os ministros, a juntada da carta de preposição decorre da prática forense, uma vez que não há imposição legal para sua apresentação

No entanto, deverá atender todos os procedimentos contidos nesse Edital, a citar: cadastro na Plataforma Online, juntada dos documentos para Habilitação e registro de oferta de "Compra por Direito de Preferência... Atualização do Valor do Bem: O valor de avaliação do imóvel fora efetivado e atualizado conforme disposto na Cédula de Crédito Bancário... Termo de Aquisição por Exercício do Direito de Preferência firmados com a Fé Pública do Leiloeiro signatário em atendimento às formalizações para Averbações ou Registros em Matrícula Imobiliária do novo