Juros Moratórios Diários em Notícias

moratórios... prestações pretendidas, indicar os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL a serem utilizados para liquidação de valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios... A Portaria Conjunta 922 RFB-PGFN, de 7-6-2016, publicada no Diário Oficial de hoje, 9-6, altera a Portaria Conjunta 550 RFB-PGFN, de 11-4-2016, que fixou os procedimentos necessários para consolidação

moratórios... prestações pretendidas e indicar os montantes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL a serem utilizados para liquidação de valores correspondentes a multas, de mora ou de ofício, e a juros moratórios... A Portaria Conjunta 922 RFB-PGFN, de 7-6-2016, publicada no Diário Oficial de hoje, 9-6, altera a Portaria Conjunta 550 RFB-PGFN, de 11-4-2016, que fixou os procedimentos necessários para consolidação

Atualmente, é entendida como um complexo Encargo Contratual que contém juros moratórios e remuneratórios, multa e atualização monetária, cuja cobrança incide após o atraso de parcelas ou vencimento do... Diário Oficial da União, Brasília/DF em 01 de março de 2017. [4] BRASIL. Tribunal De Justiça Do Distrito Federal. 1ª Turma Cível. Processo N. Apelação 0707186-11.2017.8.07.0020... de obrigações, exclusivamente os seguintes encargos: I - juros remuneratórios, por dia de atraso, sobre a parcela vencida; II - multa, nos termos da legislação em vigor; e III - juros de mora, nos termos

O TCE-RS, com base no voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, afastou as glosas referentes ao pagamento de juros moratórios pelo atraso no recolhimento de contribuição previdenciárias... Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto

moratórios... descontos decrescentes no valor da multa tributária, de acordo com o número de parcelas, podendo chegar a um desconto de 75% de seu valor para o caso de pagamento à vista, além da redução de 40% dos juros moratórios... PGE-RS atende contribuintes que queiram aderir ao Programa Em Dia 2013 A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) editou Portaria 560, publicada no Diário Oficial do Estado de terça-feira (12), estabelecendo

moratórios... de 75% do valor atualizado dos encargos moratórios Em até 24 parcelas Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória Redução de 40% do valor dos juros Redução de 50% do valor atualizado dos encargos... A Lei 15.387 , publicada no Diário oficial desta quinta-feira, 17/4, permite aos contribuintes paulistas regularizar o pagamento de débitos tributários e não-tributários inscritos em Dívida Ativa de maneira

O juiz da 2ª vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, declarou inexistente a obrigação tributária de imposto de renda sobre parcelas de juros moratórios do pagamento de condenação referente ao processo... inciso I, do CPC, confirmo a liminar de folhas 87/92 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao deduzida na inicial e DECLARO inexistente obrigacao tributária de imposto de renda sobre parcela de juros moratorios... DIÁRIO DA JUSTIÇA TRF-1ª REGIAO Nº 109 - PORTO VELHO-RO, 6 DE JUNHO DE 2012 DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2012 PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2012 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE

Porém o montante deve incidir, a partir do dia 11.03.2009, de correção monetária calculada pela Tabela 1 da Justiça federal e juros moratórios de 1% ao mês... A decisão foi pública no Diário da Justiça, no dia 29 de abril. Processo 0013104-15.2009.8.20.0001 (001.09.013104-6)... O juiz titular da 1ª Vara Cível de Natal, José Conrado Filho, condenou a unidade hospitalar a pagar, pela compra de produtos médicos, o valor líquido de R$ 461.879,70 - valor acrescido de juros

Porém o montante deve incidir, a partir do dia 11.03.2009, de correção monetária calculada pela Tabela 1 da Justiça federal e juros moratórios de 1% ao mês... A decisão foi pública no Diário da Justiça, no dia 29 de abril. Processo 0013104-15.2009.8.20.0001 (001.09.013104-6)... O juiz titular da 1ª Vara Cível de Natal, José Conrado Filho, condenou a unidade hospitalar a pagar, pela compra de produtos médicos, o valor líquido de R$ 461.879,70 valor acrescido de juros

enquanto a empresa requerida não entregar a obra concluída, haja vista a inexecução da referida obrigação contratual pela empresa e a inexistência de cláusula penal prevendo a incidência de multa e/ou juros moratórios... moratórios em condição de igualdade entre as partes contratantes”... A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (12/06)