Laudo de Constatação de Reparação Ambiental em Notícias

“Em face do princípio da reparação integral, também foi requerida a indenização em favor da sociedade, levando-se em conta o tempo que a área protegida pela legislação ambiental não atendeu ao fim que... “O relatório da DEMA apresenta relevantes constatações sobre as invasões ilegais e retrata um cenário preocupante sobre a desproteção das áreas de preservação permanente, que possuem importante função... pleiteia ao Judiciário que condene os requeridos a executarem o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), que deverá conter, entre outras exigências, a delimitação cartográfica e geográfica da área; laudo

de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo em caso de comprovada impossibilidade... dano ambiental.”... SAMPAIO, Francisco José Marques, Responsabilidade civil e reparação de danos ao meio ambiente. 2. ed. rev. e atualizada com a Lei 9.605 /98. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 1998. SILVA, José Afonso da

Paulo Salles afirmou que, mesmo havendo suspeita de que a água captada possa causar danos à saúde da população, não há constatação técnica que comprove as alegações... Assim entendeu a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ao permitir que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) de Mogi das Cruzes e a Companhia Ambiental do estado... Como argumento, os órgãos públicos apresentaram laudos e estudos que comprovam a possibilidade de consumo da água depois do tratamento devido

“Verificado o dano, impõe-se sua reparação”, afirma a sentença... Ou seja, conforme laudos de vistoria feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pelo próprio ICMBio, os chalés foram construídos a menos dos 15 metros previstos... O juiz lembrou, na sentença, que, embora a constatação do ilícito date de 2003, “não há notícia nos autos de nenhuma ação concreta por parte do ICMBIO (criado em 2007 – Lei 11.516 /2007) para equacionar

Verificado o dano, impõe-se sua reparação, afirma a sentença... Ou seja, conforme laudos de vistoria feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e pelo próprio ICMBio, os chalés foram construídos a menos dos 15 metros previstos... O juiz lembrou, na sentença, que, embora a constatação do ilícito date de 2003, não há notícia nos autos de nenhuma ação concreta por parte do ICMBIO (criado em 2007 Lei 11.516 /2007) para equacionar a

A ação tem por base uma vasta documentação remetida pela Polícia Federal, e solicita a condenação dos requeridos à reparação integral do dano conforme dispuser o órgão ambiental estadual, bem como a demolição... Caso não seja possível a reparação integral do dano, requer de logo seja a obrigação convertida em perdas e danos, mediante pagamento de indenização rigorosa pelos danos ambientais materiais e morais causados... Ante a constatação, os técnicos do IBAMA efetuaram a autuação administrativa do empreendimento, além de haverem aplicado multa no valor de R$ 60.000

Contudo, o magistrado registrou que corrobora pela versão defensiva o laudo pericial de exame de constatação confeccionado pela polícia técnica, cujo conteúdo informa ausência de danos recentes no ônibus... Em suma, a manobra de ultrapassagem violou o dever de cuidado e acarretou dano, sujeitando-se o agente ao dever de reparação... entendimento de Farhat, é indubitável que a ultrapassagem promovida pelo veículo de grande porte, com sua massa opulenta imprimindo maior velocidade para concluir a manobra, associada às condições ambientais

As causas que contribuíram para o acidente foram descritas no laudo elaborado por auditores do Ministério do Trabalho: ausência de escoramento, que permitiu o deslizamento de terra; falha na identificação... "Na verdade, a atividade normalmente desenvolvida pela parte Reclamada, com risco criado para o empregado-falecido, a aplicação dos princípios da Precaução/Prevenção de Direito Ambiental do Trabalho, da... Condição Mais Benéfica à Pessoa Humana Trabalhadora, da Proteção, da Vedação do Retrocesso Social e da Máxima Eficácia e Efetividade da Constituição , bem como a constatação de que o trabalho é um meio

: Estado não tem estrutura adequada para atender satisfatoriamente a demanda por laudos de constatação de reparação de dano ambiental... ou compensação do dano ambiental; já os crimes de médio potencial ofensivo pode ocorrer a suspensão do processo até que se promova a recuperação e compensação do dano ambiental... Martins que crimes de pequeno potencial ofensivo são feitas a realização de audiência preliminar no Juizado Especial Criminal com aplicação de pena alternativa ou extinção da punibilidade condicionada a reparação

REPARAÇÃO E PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS E URBANÍSTICOS. DESLIZAMENTOS EM ENCOSTAS HABITADAS. FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO. INTEGRAÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS PELA DEGRADAÇÃO... O STJ possui entendimento pacífico de que a responsabilidade civil pela reparação dos danos ambientais adere à propriedade, como obrigação propter rem, sendo possível cobrar também do atual proprietário... Para tanto, concedo o prazo de 3 meses contados da retirada do réu Josias do local; d) o Município de Paranaguá a apresentar no feito laudo ambiental após seis meses do início do cumprimento da recuperação