Laudo de Constatação de Reparação Ambiental em Notícias

de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvada a impossibilidade prevista no inciso I do § 1º do mesmo artigo; II - na hipótese de o laudo de constatação comprovar não ter sido completa a reparação... Vale lembrar que o juiz somente pode declarar a extinção da punibilidade se houver laudo de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvada a impossibilidade de fazê-lo... inciso III; V - esgotado o prazo máximo de prorrogação, a declaração de extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação que comprove ter o acusado tomado as providências necessárias à reparação

de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvada a impossibilidade prevista no inciso I do 1º do mesmo artigo; II - na hipótese de o laudo de constatação comprovar não ter sido completa a reparação... Vale lembrar que o juiz somente pode declarar a extinção da punibilidade se houver laudo de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvada a impossibilidade de fazê-lo... inciso III; V - esgotado o prazo máximo de prorrogação, a declaração de extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação que comprove ter o acusado tomado as providências necessárias à reparação

A relatora citou também “discrepâncias entre as constatações observadas no auto de infração, no qual é citada a danificação das espécies capim-macega e capim-flecha e às relativas ao laudo técnico ambiental... A ação, movida pelo ente público, foi ajuizada contra um fazendeiro buscando reparação do meio ambiente por danos causados por queimadas em área de dois hectares de propriedade rural particular no Parque

laudo de constatação de reparação... O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) denunciou a Usina Cansanção de Sinimbu e seus sócios, João Jorge Vilar Coutinho e Pedro Silveira Coutinho, por crime ambiental... Entretanto, além de concluir que existiram danos diretos à fauna, à flora, à qualidade de vida e à qualidade dos recursos hídricos e edáficos dos locais examinados, o laudo dos peritos mostrou não haver

A relatora citou também “discrepâncias entre as constatações observadas no auto de infração, no qual é citada a danificação das espécies capim-macega e capim-flecha e às relativas ao laudo técnico ambiental... A ação, movida pelo ente público, foi ajuizada contra um fazendeiro buscando reparação do meio ambiente por danos causados por queimadas em área de dois hectares de propriedade rural particular no Parque... Nº do processo: 2008.38.04.000104-4/MG Data do julgamento: 18/12/2018 Data da publicação: 16/05/2019 RF Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região #infração #ambiental #crime

A relatora citou também “discrepâncias entre as constatações observadas no auto de infração, no qual é citada a danificação das espécies capim-macega e capim-flecha e às relativas ao laudo técnico ambiental... A ação, movida pelo ente público, foi ajuizada contra um fazendeiro buscando reparação do meio ambiente por danos causados por queimadas em área de dois hectares de propriedade rural particular no Parque

Apesar de laudos divergentes atestarem sobre a origem da contaminação do Lago Paranoá, o fato, segundo o juiz, "é que a coincidência entre a constatação de vazamentos indevidos de óleo proveniente das... caldeiras do HRAN e o desastre ambiental narrado na inicial permitem concluir pela evidente relação de causalidade entre os fatos, o que atrai a responsabilidade pela reparação do dano"... No que se refere aos danos ambientais, alegou que não decorreram do vazamento de óleo das caldeiras do hospital, e que, ainda assim, a responsabilidade é exclusiva da primeira ré, empresa contratada para

Ela previne e reprime o que aconteceu, mas se preocupa também com a prevenção e a reparação do dano ambiental... Quando não tem este período como é que eles vão avaliar sem um laudo ou estudo de como é que tem de ser feito isso e quem faz? O órgão ambiental”, acrescentou Marilia... Quando são feitas as ocorrências ambientais, o auto de constatação é lavrado e já é enviado para o Ministério Público e automaticamente já é marcada a data da audiência

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da malha ferroviária de Cruz Alta (RS) a reparação do dano ambiental causado... o MPF requereu que, no mérito da ação, a empresa fosse obrigada judicialmente a recuperar a área degrada nos trilhos da ferrovia, sendo que somente fosse considerada cumprida a recuperação após um laudo... a ré adotasse imediatamente todas as medidas de conservação ou instalação de equipamentos suficientes para evitar os vazamentos na via férrea, estipulando uma multa no valor de 5 mil reais a cada constatação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a liminar que havia determinado à empresa responsável pela administração da malha ferroviária de Cruz Alta (RS) a reparação do dano ambiental causado... requereu que, no mérito da ação, a ALL – Malha Sul S.A. fosse obrigada judicialmente a recuperar a área degrada nos trilhos da ferrovia, sendo que somente fosse considerada cumprida a recuperação após um laudo... que a ré adotasse imediatamente todas as medidas de conservação ou instalação de equipamentos suficientes para evitar os vazamentos na via férrea, estipulando uma multa no valor de R$ 5 mil a cada constatação