Legitimidade Passiva do Avalista e Devedor Solidário em Notícias

A legitimidade dos avalistas havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)... No âmbito da legitimidade em ações executivas, o ministro explicou que a solidariedade passiva se constitui como a atribuição e a assunção de responsabilidade por uma pessoa, no todo ou em parte, por um... Significa dizer que o adimplemento, em sentido amplo, realizado por qualquer um dos devedores solidários, a todos os demais aproveita, total ou parcialmente, a depender da parcela quitada”, afirmou o ministro

A legitimidade dos avalistas havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná... No âmbito da legitimidade em ações executivas, o ministro explicou que a solidariedade passiva se constitui como a atribuição e a assunção de responsabilidade por uma pessoa, no todo ou em parte, por um... Significa dizer que o adimplemento, em sentido amplo, realizado por qualquer um dos devedores solidários, a todos os demais aproveita, total ou parcialmente, a depender da parcela quitada”, afirmou o ministro

A legitimidade dos avalistas havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)... No âmbito da legitimidade em ações executivas, o ministro explicou que a solidariedade passiva se constitui como a atribuição e a assunção de responsabilidade por uma pessoa, no todo ou em parte, por um... Significa dizer que o adimplemento, em sentido amplo, realizado por qualquer um dos devedores solidários, a todos os demais aproveita, total ou parcialmente, a depender da parcela quitada”, afirmou o ministro

A legitimidade dos avalistas havia sido reconhecida pelo TJ/PR, tendo em vista o artigo 899 do CC que estabelece que o avalista é equiparado ao emitente da cédula de crédito ou ao devedor final, o que... Significa dizer que o adimplemento, em sentido amplo, realizado por qualquer um dos devedores solidários, a todos os demais aproveita, total ou parcialmente, a depender da parcela quitada ”... A 4ª turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores originários

A legitimidade dos avalistas havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)... No âmbito da legitimidade em ações executivas, o ministro explicou que a solidariedade passiva se constitui como a atribuição e a assunção de responsabilidade por uma pessoa, no todo ou em parte, por um... Significa dizer que o adimplemento, em sentido amplo, realizado por qualquer um dos devedores solidários, a todos os demais aproveita, total ou parcialmente, a depender da parcela quitada”, afirmou o ministro

e devedor solidário... Extensão do benefício ao avalista e devedor solidário. Descabimento. Exceção que aproveita apenas ao falido... Se a legitimidade passiva é definida, essencialmente, a partir do pedido formulado, não há nenhum obstáculo de ordem técnico-jurídica que impeça a atribuição da legitimidade passiva a quem não tenha sido

Desse modo, se o avalizado for devedor principal, o avalista será tratado como se devedor principal fosse... Ilegitimidade passiva do locatário... A equivalência torna o avalista devedor do título da mesma forma que a pessoa por ele avalizada. (...)

O STJ consagrou na Súmula n. 581 /STJ o entendimento segundo o qual "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários... de que "é o espólio - universalidade de bens deixados pelo de cujus - que, por expressa determinação legal (arts. 597 do CPC/73 e 1.997 do CC ), responde pelas dívidas do autor da herança e tem legitimidade passiva... passiva para integrar a lide, enquanto ainda não há partilha" ( AgInt no AREsp n. 1.039.064/PR , Rel

Ilegitimidade passiva do locatário... Avalista em recuperação judicial. Expropriação de bens do avalista. Impossibilidade... Legitimidade. Associações. Apresentação do rol de filiados. Substituição processual. Desnecessidade

Desse modo, se o avalizado for devedor principal, o avalista será tratado como se devedor principal fosse... Ilegitimidade passiva do locatário... A equivalência torna o avalista devedor do título da mesma forma que a pessoa por ele avalizada. (...)