Plenário aprova plano do IRGA, mantém parte de veto e derruba proposta de mais prazo para plebiscito
Segundo o governo, o veto refere-se às alíneas b e c do inciso II do art. 6º e ao § 4º do art. 29 do Projeto de Lei Complementar por razões de impropriedade legislativa, conveniência administrativa e interesse... Plebiscito Após a deliberação das duas primeiras matérias que trancavam a pauta, o plenário começou a discutir o PL 69 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº que dispõe sobre a realização de consultas... referendárias e plebiscitárias no âmbito das competências da Assembleia Legislativa, reduzindo de 150 para 90 dias antes da eleição o prazo para que a consulta seja convocada