Lesão à Imagem e Honra em Notícias

O TRT havia afirmado que a exigência de exames HIV e toxicológicos, por si só, não implica ofensa aos direitos da personalidade, notadamente à honra ou à imagem do trabalhador... O dano moral decorre de uma ação ou omissão que ofenda os direitos de personalidade da pessoa, como a intimidade, vida privada, honra e imagem; valores esses prestigiados no contexto social ( CF/88 , art... Conforme entendimento já sedimentado na jurisprudência, a exigência de exames HIV e toxicológicos, por si só, não implica ofensa aos direitos da personalidade, notadamente à honra ou à imagem do trabalhador

da honra, da privacidade, da autoestima, tornando extremamente difícil a prova da efetiva lesão", afirmou o relator do processo, desembargador Leandro dos Santos... previdenciário, o caso dos autos retrata a existência do dano moral puro, cuja prova cinge-se à existência do próprio ato ilícito, pois o dano moral puro atinge, fundamentalmente, bens incorpóreos, a exemplo da imagem

e a honra do requerente... Ao analisar o caso, o juiz observou que a situação extrapola o simples exercício do direito de liberdade de expressão, visto que os conteúdos anônimos ferem a imagem e a honra do autor, razão pela qual... o que, na razão ordinária dos fatos da vida, representa fato dotado do condão de produzir amargura, revolta e sofrimento íntimo, compatíveis com a lesão extrapatrimonial indenizável”, diz a sentença

A proprietária também argumentou que a publicação teve o propósito, tão somente, de denegrir sua imagem, profissionalismo e honra, vez que veicula imagens e textos ofensivos e inverídicos... Por fim, declara que o assunto ganhou repercussão viral, causando danos à sua imagem, reputação e honra. Assim, ingressou com a ação e requereu que as reclamadas pagassem os danos morais e materiais... A magistrada também afirmou que esse caso possui um embate de direitos "de um lado, o direito à liberdade de expressão; de outro lado, o direito à honra e à imagem das pessoas, bem como o direito à indenização

A lesão moral foi reconhecida pela simples violação ao direito de personalidade-imagem, decorrendo do próprio ato ilícito em si... A tese defendida foi a de que a situação não geraria danos à honra ou imagem, principalmente por ser inerente à função exercida pela reclamante. No entanto, o magistrado não acatou os argumentos... Para ele, houve utilização indevida da imagem da reclamante a justificar a condenação por danos morais

imagem e à igualdade de gênero”... e a honra, o que merece ser combatido pelo estado-juiz... caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais

imagem e à igualdade de gênero”... e a honra, o que merece ser combatido pelo estado-juiz... caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais

moral, intimidade, imagem, caracterizando assim uma lesão direta a dignidade da pessoa e a sua reputação. [2] 5022607-90.2022.8.24.0038... de serviços de planos de saúde. https://www.hasse.adv.br/2023/01/20/planos-de-saudexcdc-falha-na-prestacao-do-servico-podem-gerar-... [1] Os danos extrapatrimoniais configuram-se por meio de ofensa a honra

Assim, foram vislumbrados lesão aos direitos da personalidade do empregado relacionados à honra, autoestima e imagem... Com isso, o entendimento foi de que: “o dano extrapatrimonial nessa situação é ‘in re ipsa’, necessitando apenas a prova do fato ofensivo, deflagrador da lesão que é presumida.”

Segundo o TRT, ele deveria ter demonstrado “de forma cabal e contundente” a lesão à honra e à dignidade para ter direito à reparação... REFERÊNCIAS: - Imagem disponível em: http://www.gsmmultiservice.comunidades.net/instalador-de-telefone ; - Processo nº RR - 1945-33.2014.5.09.0009 , disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br... Na contestação, a Serede - Serviços de Rede S.A., de Curitiba (PR) relatou que nunca havia praticado nenhuma ofensa que pudesse abalar o empregado em sua dignidade ou causar prejuízo a sua honra