Lesão Corporal Violência Doméstica Absolvição em Notícias

Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, por cárcere privado e lesão corporal (arts. 146 , 147 e 129 , § 9º , todos do Código Penal )... “E no caso houve violência real que resultou em lesões corporais e divergi para que não fosse substituída a pena”, disse ela em seu voto. Processo nº 0062755-67.2011.8.12.0001... Consta também que, durante o período de cárcere, J. dos S. agrediu a vítima com socos e tapas, causando-lhe lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito, além de ameaçar matá-la

Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, por cárcere privado e lesão corporal (arts. 146 , 147 e 129 , § 9º , todos do Código Penal )... “E no caso houve violência real que resultou em lesões corporais e divergi para que não fosse substituída a pena”, disse ela em seu voto. Processo nº 0062755-67.2011.8.12.0001 Fonte: TJMS... Consta também que, durante o período de cárcere, J. dos S. agrediu a vítima com socos e tapas, causando-lhe lesões corporais descritas no laudo de exame de corpo de delito, além de ameaçar matá-la

A contravenção que levou à condenação do réu foi lesão corporal, praticada em âmbito de violência doméstica... “Assim, em que pese haver produzido lesões leves, a violência empregada pelo sentenciado é acentuada, de modo que não há falar na aplicação do referido princípio”, conclui o relator... que o delito, por ser de menor gravidade, tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso sua aplicação resulta na absolvição

O juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 129 , caput do Código Penal , qualificado pela violência doméstica... Incabível a substituição da reprimenda corporal por restritivas de direitos (art. 44 do CP ). Houve violência à pessoa... corporais cometido contra sua namorada

O juiz do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia condenou o réu pela prática do crime descrito no artigo 129 , caput do Código Penal , qualificado pela violência doméstica... Incabível a substituição da reprimenda corporal por restritivas de direitos (art. 44 do CP ). Houve violência à pessoa... corporais cometido contra sua namorada

corporal decorrente de violência doméstica (art. 129 , § 9º , do Código Penal )... vários socos e comprimindo-lhe o pescoço com as mãos, causando lesões corporais de natureza leve... “Se a lesão corporal consistente em socos no rosto, compressão do pescoço e empurrão, resultando em hematomas abaixo do olho direito, além de escoriações em outras partes do corpo, é de significativa gravidade

corporal, proveniente de violência doméstica... O apelante, nas razões do recurso, alega ao requerer sua absolvição que as provas são frágeis para condená-lo, uma vez que o laudo pericial atesta que a vítima provocou as lesões para incriminá-lo e que... Consta nos autos que o denunciado, prevalecendo-se das relações de afeto, ofendeu a integridade física de sua ex-companheira, Flávia Ramos da Silva, causando-lhe lesões

em todos os casos de violência doméstica, apesar de a Lei Maria da Penha estabelecer expressamente que a Lei 9099 /95 - estabelece que o crime de lesão corporal dependente de representação da vítima -... Para o ministro, esse entendimento contraria frontalmente o que foi decidido pelo Supremo na ADI 4.424 , na qual a Corte afirmou que a ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica... sintonia com o que foi decidido pelo STF na ADI Nº 4.424 e reitera entendimento de que a ação penal, no crime de lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica contra a mulher, é pública e incondicionada

em todos os casos de violência doméstica, apesar de a Lei Maria da Penha estabelecer expressamente que a Lei 9099 /95 - estabelece que o crime de lesão corporal dependente de representação da vítima -... Para o ministro, esse entendimento contraria frontalmente o que foi decidido pelo Supremo na ADI 4.424 , na qual a Corte afirmou que a ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica... sintonia com o que foi decidido pelo STF na ADI Nº 4.424 e reitera entendimento de que a ação penal, no crime de lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica contra a mulher, é pública e incondicionada

Um homem acusado de violência doméstica contra a companheira teve pedido de absolvição negado pela justiça, após julgamento proferido na 3ª Câmara Criminal do TJMS, que decidiu, por unanimidade, manter... Em seu recurso, V.P. dos S. pediu a absolvição por ausência de provas de dolo quanto ao crime de ameaça... Consta do inquérito policial que, em janeiro de 2011, o apelante, V.P. dos S., agrediu a vítima, O.R., com apertões em seu pescoço, no entanto sem causar-lhe lesões aparentes, tendo o denunciado ameaçado