Lesão Corporal Violência Doméstica Absolvição em Notícias

Segundo ele, o conjunto probatório é bastante robusto e inexiste dúvidas quanto à ocorrência do delito de lesão corporal qualificada pela violência doméstica, não havendo que se falar em absolvição... TESE CRIMINAL: Reconhecimento Após a condenação, a defesa, através do Advogado Criminalista Jonathan Pontes, solicitou absolvição sob alegação de legítima defesa no tocante ao crime de lesão corporal e... Em primeira instância, o homem foi condenado a quatro meses e cinco dias de detenção por lesões corporais e ameaça

corporal qualificada pela violência doméstica... Para o Ministério Público, o crime de lesão corporal qualificada pela violência doméstica se procede mediante ação penal pública incondicionada, sendo descabida a absolvição por ausência de representação... resultaram em lesão no olho esquerdo e nos lábios da vítima

F a uma pena de um ano e três meses de detenção pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica, como incurso no artigo 129 , § 9º do Código Penal... "A primeira acha-se evidenciada pelo laudo de constatação de ferimento e ofensa física que aponta a lesão corporal sofrida pela esposa do acusado; a segunda, pelo auto de prisão em flagrante e, especialmente... Na Apelação Criminal nº 0000617-77.2019.8.15.0461 , que teve a relatoria do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, a defesa pugnou pela absolvição do acusado

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. FOTOGRAFIA NÃO PERICIADA DO ROSTO DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. 1... Nos delitos de lesão corporal em sede de violência doméstica, o exame de corpo de delito propriamente dito pode ser dispensado, acaso a materialidade tenha sido demonstrada por outros meios de prova (... Por outro lado, nos crimes de violência doméstica, dispõe a Lei n. 11.340 /2006, que a autoridade policial deverá determinar a realização do exame de corpo de delito da ofendida, e requisitar outros exames

O caso é oriundo da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande... doméstica... Ato contínuo, a vítima, insatisfeita, seguiu-o, ocasião em que ele, ao notar a sua presença, irritou-se e passou a agredi-la por meio de socos e chutes, produzindo as lesões corporais descritas no laudo

E ressalta: “Ora, é sabido que em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, quase sempre praticados no interior do âmbito residencial, longe dos olhos de possíveis testemunhas, as palavras... Requer, ainda, a redução da pena do delito de lesão corporal leve ao mínimo legal, bem como a redução da exasperação da agravante da reincidência... nas costas e na mão direita, provocando as lesões corporais de natureza leve, na sequência, empurrou-a para fora de casa e a ameaçou dizendo “que se voltasse para casa iria matá-la”

Para o relator, não há argumentos para derrubar a sentença que condenou o réu por lesão corporal... doméstica... corporal

S., de 14 anos, desferindo uma pancada em sua boca, causando lesões corporais nas duas vítimas... “É incabível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos praticados em situação de violência doméstica, independentemente da gravidade, face gerar grande reprovabilidade social e moral, não... O relator alega que a versão de G.G.S. encontra-se “totalmente divorciada” das provas produzidas nos autos e que, por isso, é inviável a absolvição

Nesse sentido, verifica-se que a condenação por lesão corporal foi proferida sem a realização de exame de corpo de delito... Informações do Inteiro Teor: A jurisprudência deste Tribunal possui entendimento consolidado de que a palavra da vítima detém especial importância nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica... Por um lado, incumbe ao Poder Judiciário responder adequadamente aos que perpetram atos de violência doméstica, a fim de assegurar a proteção de pessoas vulneráveis, conforme preconiza a Constituição Federal

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de P.C.S a uma pena de um ano e cinco meses de detenção pelo crime de violência doméstica... Conclui-se, portanto, que restou devidamente comprovado que o acusado agrediu fisicamente a ofendida causando-lhe lesão corporal leve, não havendo que se falar em absolvição, nem tampouco em desclassificação... Subsidiariamente requereu a desclassificação do crime de lesão corporal para a contravenção das “Vias de fato”