Juiz condena empregado por litigância de má-fé.
O Juiz do Tribunal Regional da 15º Região, em atuação na Vara do Trabalho de Sumaré, condenou por litigância de má-fé um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra... Agiu em litigância de má-fé, pois alterou a verdade dos fatos e, assim, usou do processo para obter objetivo ilegal, visto que o ordenamento jurídico brasileiro veda o enriquecimento sem causa... Além disso, de acordo com o art. 80 do CPC , inciso I e II, é considerado litigância de má-fé aquele que deduziu defesa contra fato incontroverso e altera as verdades dos fatos