Ministério do Trabalho. Legitimidade Passiva em Notícias

Brasil, na condição de gestor do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), não tem a responsabilidade de notificar previamente o devedor acerca da sua inscrição no aludido cadastro, tampouco legitimidade passiva... passiva para as ações de reparação de danos fundadas na ausência de prévia comunicação”... enunciado 570 traz que “compete à Justiça Federal o processo e julgamento de demanda em que se discute a ausência de ou o obstáculo ao credenciamento de instituição particular de ensino superior no Ministério

O presidente da Ampep, Manoel Murrieta, saudou o empossado e lembrou ações positivas da primeira gestão de Marcos Neves, como o envio do projeto de lei que garantiu a legitimidade passiva dos promotores... A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), Manoel Victor Sereni Murrieta... “Conclamo os colegas a viverem o presente com sabedoria, pois nosso trabalho é árduo, e cada vez mais precisamos laborar para que sejam atendidas as demandas da sociedade [...]Ombreados, devemos seguir

A legitimidade passiva não se sujeita à correspondência entre as categorias econômica e profissional. 11 IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. CLÁUSULA DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES. PREVISÃO EM LEI... (a) tentativa de marcação de reunião para negociação de pauta de reivindicações; (b) atas ou registros de reuniões realizadas pelas partes (nas dependências dos sindicatos; sede das empresas; no Ministério do Trabalho... LEGITIMIDADE ATIVA

Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação... Legitimidade do cessionário... Por conseguinte, no concurso coletivo, o legislador concedeu um tratamento global ao falido ou insolvente, com a liquidação de todo o seu patrimônio e a formação da massa ativa e passiva

Naquela oportunidade, a despeito de se ter reconhecido a legitimidade passiva do INPI, consignou-se a existência de uma intervenção sui generis, peculiar ao INPI, sendo que "o INPI, ao menos em tese, tem... participação do INPI em demandas anulatórias de registro de marca não tem por consequência a imposição de um litisconsórcio passivo necessário, tampouco resulta no afastamento automático de sua legitimidade passiva... O entendimento do STJ foi no mesmo sentido do Ministério Público Federal (MPF), que opinou pela rejeição do recurso da instituição financeira

Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação... Legitimidade do cessionário... Legitimidade do arrematante para pedir a repetição do indébito

Podem ser réu (legitimidade passiva) da ação de falência: a) Empresário individual; b) sociedade empresária; c) Eireli OBS: A lei de falência não se aplica a empresa pública e sociedade de economia mista... de acidentes de trabalho, Art. 141, inciso II... Em qualquer modalidade de alienação, o Ministério Público será intimado pessoalmente, sob pena de nulidade

Em seguida, a desembargadora Cilene Amaro Santos fez uma palestra sobre execução, que tratou de competência; títulos executivos; tipos de execução (provisória e definitiva); legitimidade ativa e passiva... Público do Trabalho, assistência judiciária gratuita, entre outros assuntos... abordou as principais características do processo trabalhista, como partes e terceiros, conceito, terminologia, entes públicos em juízo, capacidade postulatória, advocacia pública, Defensoria Pública, Ministério

Todavia, se já instaurada e estabilizada a ação de improbidade, a posterior morte do único agente público presente no polo passivo não tem o condão de desconstituir a legitimidade passiva do litisconsorte... Improbidade Administrativa é um tema que sempre aparece no dia a dia do operador do Direito, seja em seus estudos, seja em seu trabalho... parte do art. 19 da Lei n. 4.717 /1965 (EREsp 1.220.667/MG, DJe 30/06/2017 e AgInt no REsp 1817056/ES , DJe 20/11/2019). 13) Em ação de improbidade administrativa ajuizada contra agente público pelo Ministério

Legitimidade passiva e responsabilidade solidária. Ausência. Integração à cadeia de fornecimento não caracterizada... ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1... apreciados em sede de jurisdição ordinária, o que enseja o conhecimento de ofício de questões de ordem pública, entre elas a alusiva às condições da ação, no caso, especificamente, a relacionada com a legitimidade passiva