Não Apresentação dos Quesitos na Petição Inicial em Notícias

Excluem-se da utilização do e-mail as petições: a) iniciais e defesas, dirigidas à 1ª instância; b) destinadas a outros órgãos não integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região... não foi aceita. § 3º Não haverá reabertura de prazo no caso de não ser aceita a petição... O recibo não garante a regularidade da petição, de responsabilidade do remetente

inicial; petições com emendas à inicial, quando houver; certidões que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência... inicial; petições com emendas à inicial, quando houver; certidões que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência... inicial; petições com emendas à inicial, quando houver; certidões que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor... Também não prospera a arguição de nulidade do processo pela determinação, de ofício, para emenda da inicial... não apenas a defesa dos acusados, mas o julgamento de mérito pelo Tribunal do Júri, caso os réus sejam pronunciados, vez que, ao formular o quesito da "autoria", deve-se indicar em que consistiu a conduta

Termo inicial. Vigência da Medida Provisória 1.523-9/1997... Demonstração dos fatos constitutivos mediante apresentação ou indicação de início de prova. Necessidade... termo inicial para cômputo do lapso temporal da cláusula de inalienabilidade, o prazo decenal não teria se verificado ao tempo da separação de fato. ###################################################

Indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos no procedimento sumário: petição inicial e resposta. Art. 276 e 278... PETIÇÃO INICIAL Suprir omissão da inicial (fornecer endereço para receber intimação) 48 horas. Art. 39, parágrafo único... Retratação possível do juízo a quo na apelação interposta em face do indeferimento da petição inicial: 48 horas. Art. 296

inicial da demanda, os quesitos para perícia, os honorários advocatícios e os benefícios previdenciários... PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL 18. QUESITOS PARA PERÍCIA E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO 19. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 20... Apresentação de Arnaldo Rizzardo e Prefácio de Flávio Tartuce . Sumário da Obra : INTRODUÇÃO 1. O ACIDENTE DE TRÂNSITO 2

petições lastimáveis de advogados eram enviadas à Ordem... IV - aprovação em Exame de Ordem; A partir daí, para ingressar nos quadros da OAB seria necessário ao bacharel em Direito, entre outros quesitos, a aprovação na prova... o ingresso nos quadros da Ordem, a mera apresentação do diploma; as faculdades deveriam reaparelhar e melhorar seus currículos, para compatibilizá-los com a nova realidade

De fato, pelo exame da documentação funcional que acompanha a petição inicial, verifica-se que todos os impetrantes conquistaram a aposentadoria em momento anterior à vigência da EC 41/03, fazendo jus... realidade, estando, nessa hipótese, justificada a instauração do procedimento próprio para o arbitramento da base de cálculo, em que deve ser assegurado ao contribuinte o contraditório necessário para apresentação... Autorização expressa dos associados e respectiva lista juntada à inicial. Necessidade. Precedente do STF. Feito ajuizado antes do julgamento do RE 573.232/SC

verificaram que o juiz aceitou o pedido de realização de perícia médica formulado pelo Ministério Público, determinando, naquela ocasião, a intimação das partes para apresentação de quesitos e indicação... um erro médico O autor do recurso, junto ao TJRN argumentou ainda que a sentença inicial teria contribuído com um possível cerceamento de defesa No entanto, os desembargadores, ao analisarem os autos... de assistente técnico Mais adiante, determinou ainda a intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial No entanto, o autor da demanda enviou uma petição, informando que já havia se pronunciado

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem