Não Provido em Notícias

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada (Súmula n. 439 do STJ)... Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC 681.079/SP , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 26/10/2021, DJe 04/11/2021) fonte: https://canalcienciascriminais.com.br... A teor da jurisprudência pacífica desta Corte, a longa pena a cumprir e a gravidade do crime praticado pelo sentenciado, por si sós, não justificam a determinação da prova, pois são fatores não relacionados

Agravo regimental não provido. ( AgRg no AREsp 1879859/MG , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 14/10/2021, DJe 22/10/2021) Importante... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A despeito do quantum de pena definitivamente imposta ao réu, a reincidência e os maus antecedentes justificam a fixação do modo fechado. 2... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 1879859/MG , decidiu que “não configura ofensa ao princípio do non bis in idem a consideração dos maus antecedentes para elevar a reprimenda

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido . 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv... A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do

NÃO SE ADMITE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRERRIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido. ( AgRg no RHC 150.774/MT , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 24/02/2022)... O entendimento desta Corte Superior é de que não se admite a tramitação simultânea de recursos e de habeas corpus manejados contra o mesmo ato, sob pena de violação do princípio da unirrecorribilidade

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Terceira Seção do STJ firmou o entendimento de que é vedada a conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo juiz... Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC 652.886/MT , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 28/09/2021, DJe 30/09/2021) Fonte: canal ciências criminais... À luz das inovações trazidas pela Lei n. 13.694/2019, o magistrado não poderá decretar a custódia cautelar sem que haja prévio requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido. ( RHC 203543 AgR, Relator (a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 04/11/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 17-11-2021 PUBLIC 18-11-2021) Importante... [Jurisprudência] STF: HC não serve para rediscutir matéria da ação penal A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no RHC 203543 AgR, decidiu que é inadequada a utilização do habeas corpus para

Agravo regimental não provido... AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Sendo possível a realização da perícia e não tendo sido indicada nenhuma das justificativas mencionadas na jurisprudência desta Corte Superior para a sua falta não subsiste a incidência da qualificadora

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Agravo regimental não provido. ( STJ ; AgRg-HC 701.371; Proc. 2021/0337192-8; ES; Quinta Turma; Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca; Julg. 16/11/2021; DJE 19/11/2021)

Agravo regimental não provido. ( AgRg no HC n. 643.429/SP , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 30/8/2021.)... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para que a prisão preventiva possa ser decretada, é imprescindível a demonstração de indício suficiente de autoria delitiva. 2... No julgamento do AgRg no HC 643429 / SP , a Sexta Turma do STJ (Super Tribunal de Justiça), julgou que o reconhecimento fotográfico que não segue o procedimento do art. 226 do CPP , não é confiável para

Agravo regimental não provido... IMPEDIMENTO NÃO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL. FAVOR LEGAL MEDIANTE DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... Não há óbice no texto do Decreto n. 11.302 /2022 para que o apenado seja beneficiado, visto que, conforme oportunamente apontado pelo Tribunal local, não há no diploma legal disposição acerca da prática