Necessidade de Liqüidação de Sentença em Notícias

Distribuída a ação para o Juízo da 13ª Vara, o Juiz declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das varas federais comuns ao argumento de que, “ante a manifesta necessidade de liquidação... de sentença, o processo é incompatível com o rito dos Juizados Especiais”... A magistrada esclareceu que a alegada ausência dos extratos das contas vinculadas ao FGTS não impede a prolação de sentença líquida e tampouco o processamento e julgamento da demanda no âmbito do microssistema

Distribuída a ação para o Juízo da 13ª Vara, o Juiz declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das varas federais comuns ao argumento de que, “ante a manifesta necessidade de liquidação... de sentença, o processo é incompatível com o rito dos Juizados Especiais”... A magistrada esclareceu que a alegada ausência dos extratos das contas vinculadas ao FGTS não impede a prolação de sentença líquida e tampouco o processamento e julgamento da demanda no âmbito do microssistema

Distribuída a ação para o Juízo da 13ª Vara, o Juiz declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das varas federais comuns ao argumento de que, “ante a manifesta necessidade de liquidação... de sentença, o processo é incompatível com o rito dos Juizados Especiais”... A magistrada esclareceu que a alegada ausência dos extratos das contas vinculadas ao FGTS não impede a prolação de sentença líquida e tampouco o processamento e julgamento da demanda no âmbito do microssistema

Distribuída a ação para o Juízo da 13ª Vara, o Juiz declinou da competência e determinou a remessa dos autos a uma das varas federais comuns ao argumento de que, “ante a manifesta necessidade de liquidação... de sentença, o processo é incompatível com o rito dos Juizados Especiais”... A magistrada esclareceu que a alegada ausência dos extratos das contas vinculadas ao FGTS não impede a prolação de sentença líquida e tampouco o processamento e julgamento da demanda no âmbito do microssistema

casos de liquidação e intervenção das entidades de previdência complementar... "Cabe à entidade demonstrar, concretamente, a necessidade e a urgência da liberação dos valores bloqueados, não se prestando para tanto a mera referência à situação financeira deficitária que deu causa... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas hipóteses de intervenção em entidade de previdência complementar, é cabível a suspensão do cumprimento de sentença pelo período de duração

NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. (...) 2... Por essa razão, nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas é patente a necessidade de se promover a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, com a demonstração... Em diversas manifestações, o STJ tem indicado a necessidade de prévia liquidação, não apenas para a definição do quantum debeatur , mas também para aferição da titularidade do crédito

O artigo 4º do novo Ato esclarece quais e como os autos devem ser remetidos ao Núcleo: 'aqueles em que há necessidade de liquidação, retificação ou atualização de valores, devendo estar acompanhados de... Também visam à efetividade e celeridade da prestação jurisdicional, sobretudo na fase de execução, garantindo que não haja mais possibilidade de discussão em relação à liquidação... A fim de assegurar que todas as decisões de 2º Grau relativas a recursos contra sentenças líquidas sejam também acompanhadas de cálculos, a Presidência do TRT5 baixou o Ato do TRT5 Nº 206/2013, no último

Com efeito, se o magistrado proferir sentença ilíquida, antes de se iniciar a fase de cumprimento de sentença, é necessária a liquidação do débito, que poderá ser realizada por meio de apresentação de... ao cumprimento de sentença... Desse modo, a fase autônoma de liquidação de sentença está restrita a apenas duas hipóteses: (a) liquidação por arbitramento, quando se faz necessário perícia para a determinação do quantum debeatur ;

Liquidação de sentença Em recurso especial, a White Martins alegou a impossibilidade de se chegar aos valores devidos mediante meros cálculos aritméticos e defendeu a necessidade de liquidação de sentença... Por decisão unânime, os ministros reconheceram ser inviável a apuração do valor indenizatório sem a devida liquidação de sentença... Sentença genérica Segundo o relator, a sentença é genérica, pois não delineia os valores a serem pagos a título de perdas e danos, o que torna imprescindível a liquidação para comprovação dos fatos apontados

Liquidação de sentença Em recurso especial, a White Martins alegou a impossibilidade de se chegar aos valores devidos mediante meros cálculos aritméticos e defendeu a necessidade de liquidação de sentença... Por decisão unânime, os ministros reconheceram ser inviável a apuração do valor indenizatório sem a devida liquidação de sentença... Sentença genérica Segundo o relator, a sentença é genérica, pois não delineia os valores a serem pagos a título de perdas e danos, o que torna imprescindível a liquidação para comprovação dos fatos apontados